Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta
de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração
tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15
dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade
e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da
iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para
modernização da administração tributária gaúcha).
Leia mais
A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta-
feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$
400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário
organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará
os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares
familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar
seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de
entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Leia mais
Começa a ser entregue, nesta terça-feira (16/11), nas cidades gaúchas o Cartão Cidadão
do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100
a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm
dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de
R$ 150 por mês.
Leia mais
Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as
pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão
realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os
campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.
Leia mais
O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, tem
uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá
dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no
qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.
Leia mais
A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de
2021 pelo Poder Executivo e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos gaúchos com
autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de
2021 foram temas de Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 10.
No evento em formato virtual, o Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene,
apresentou os principais destaques da receita e despesas, investimentos e cumprimento
de metas fiscais pelo governo gaúcho.
Leia mais
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça-
feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS
e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.
Leia mais
Esses novos procedimentos, que devem implicar em ajustes ao trabalho realizado pelas
Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Cage, já se aplicam às contas
referentes ao presente exercício, que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas a
partir de abril do próximo ano. Assim, relatórios e pareceres relativos às contas
ordinárias serão apresentados juntamente com os demais documentos da tomada de
contas, conforme a Resolução do TCE/RS nº 1132/2020 e, no caso de relatórios que
versem sobre contas especiais, deverão ser enviados mediante processo específico.
Contudo, devido à proximidade do
encerramento do exercício, o TCE/RS trabalha com a hipótese de haver dificuldade por
parte da Cage para adaptar de imediato os seus relatórios à nova sistemática.
Visando atender às demandas externas decorrentes das mudanças processuais, o
TCE/RS desenvolve um projeto estratégico para implantação da seletividade no Tribunal,
com critérios objetivos relativos à materialidade, à relevância, entre outros. A previsão é
de que a fase de testes da nova matriz inicie no ano que vem.
O contexto histórico de responsabilização de agentes em cada um dos processos de
contas foi apresentado pelo auditor público externo do TCE/RS, Agemir Marcolin Júnior,
que fez um resumo da forma como era feita a análise das contas ordinárias das unidades
jurisdicionadas e os casos concretos de dano, que só eram analisados, segundo ele,
quando a própria unidade abria uma tomada de contas especial. De acordo com Agemir,
havia no Brasil uma escassez de referências jurídicas para a aplicação de sanções e
busca por reparação; e, no âmbito dos processos dos tribunais de contas, uma lacuna
que somente veio a ser preenchida, em 2002, com a matriz de responsabilização
instituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Também participaram do evento pelo TCE/RS, contribuindo com a exposição de casos
concretos e com informações complementares em resposta aos questionamentos
apresentados pelos servidores da Cage, os auditores públicos externos Andréa Mallmann
Couto, Guilherme Bittencourt e Roberto Tadeu Souza Júnior. Texto Ascom Fazenda /
Cage
Leia mais
Quem tem direito a receber o Cartão Cidadão do governo do Estado – que receberá
créditos para compensar o custo do ICMS em compras – poderá retirá-lo a partir do dia 16
de novembro. Terão acesso pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou
que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Leia mais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua
fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool
(TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo
de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo
de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à
maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório
de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente
modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e
internacionais.
Leia mais
