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Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribuírem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem ilícita ou não comprovada terão a sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) cancelada. Leia mais
O prazo de resgate vence no próximo dia 4 de junho, uma segunda-feira. Pelo regulamento do programa, o prazo é de 90 dias para providenciar o pedido de saque após a homologação de cada rodada. Leia mais
Também neste período, outros 244 mil motoristas pagaram de forma integral, elevando para 1.382.922 o número de veículos com o tributo em dia. Leia mais
O sexto sorteio de 2017 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ocorre nesta quinta-feira (29), na sede da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. A extração correspondente ao mês de junho vai distribuir R$ 865 mil entre contribuintes cadastrados e que solicitaram o CPF na emissão do documento fiscal de suas compras. Mais de 10,2 milhões de bilhetes estão na disputa desta edição. Leia mais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) impediu um prejuízo de R$ 270 milhões aos cofres públicos, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado. Uma das maiores empresas do país de produtos alimentícios, com sede em Pelotas, requeria a devolução do ICMS pago nas operações relativas à circulação de mercadorias endereçadas a um estabelecimento seu, situado em outro estado, e o reconhecimento do direito de promover tais operações sem a incidência do ICMS. Leia mais
A Receita Estadual participou na manhã desta terça-feira (10) da Operação Ju$$ara, que desarticulou um esquema de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito em diversos municípios do Litoral Norte. Leia mais
Com a adesão até o momento de 9.160 empresas, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou a segunda fase arrecadando mais de R$ 423 milhões (R$ 423.277.737,80) em dívidas de ICMS. Desde o lançamento do programa, há dois m ... Leia mais
A avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais por parte do Estado, a partir do relatório da execução orçamentária apresentado na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5), confirma uma queda acentuada da Receita neste ano. Ape ... Leia mais
O prêmio de R$ 50 mil do sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado nesta quinta-feira (29), teve como destino o município de Bagé, na Fronteira Oeste do Estado. É a 10ª extração do ano, somando até agora mais d ... Leia mais
Vence nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral façam a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao program ... Leia mais