Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo
Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em
Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no
propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é
considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do RS.
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A Receita Estadual vem trabalhando desde o início do ano com uma nova forma de
atuação, pautada no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para
modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. Com as mudanças, o foco é
fortalecer as ações de prevenção, a autorregularização e a especialização da fiscalização
por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes no
recolhimento de impostos. O trabalho intenso das equipes já resultou, entre janeiro e
outubro, na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas e
32 operações de combate à sonegação.
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Com o objetivo de incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos
públicos, a Receita Estadual (RE) está encerrando, no dia 29 de novembro, as atividades
do Escritório de Gramado, vinculado à Delegacia da Receita Estadual de Taquara (10ª
DRE). Os contribuintes que utilizavam os serviços prestados pelo atendimento presencial
disponível no Escritório poderão, a partir do dia 2 de dezembro, entre outras opções,
recorrer ao atendimento na sede da Delegacia, em Taquara (Rua General Frota, nº 2654
- Centro).
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Todas as informações sobre o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de
ICMS (Refaz 2019) podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda e da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além de sanar as dúvidas sobre o programa, as
empresas podem simular a negociação dos débitos de acordo com a forma de pagamento
escolhida.
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A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (20), em Bento Gonçalves, mais uma
operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS em empresas do
setor metalmecânico. A atuação do Fisco Gaúcho contou com a participação de seis
Auditores-Fiscais, três Técnicos Tributários e um Policial Militar.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples
Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da Substituição
Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021. O anúncio
foi feito nesta terça-feira (19/11), no Palácio Piratini, com a presença de deputados
estaduais, após análises da Receita Estadual decorrentes de diversas reuniões com os
setores da economia gaúcha e sugestões de entidades e deputados.
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A Receita Estadual realizou, nesta terça-feia ,19, blitze para combater a inadimplência do
IPVA 2019, em Porto Alegre e na região metropolitana.
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Cerca de 100 advogados, contadores e empresas interessadas em regularizar débitos de
ICMS estiveram presentes em evento realizado na tarde desta segunda-feira (18) para
apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Refaz 2019. O encontro, que ocorreu na sede da
OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, foi promovido pela Secretaria da Fazenda, através da
Receita Estadual, e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sendo acompanhado
também por mais de 300 pessoas em transmissão online da OAB/RS.
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A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497
municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela
Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que
vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.
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A Secretaria da Fazenda disponibilizou um simulador para que as empresas que possuem
débitos com o fisco gaúcho possam analisar as propostas de negociação oferecidas no
Refaz 2019 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS). Este ano
são quatro regras oferecidas com redução de juros e descontos em multas que podem
chegar a 90% (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).
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