A quarta reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu no
dia 5 de dezembro, no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre. O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre
Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado
pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE),
oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo
e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
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Cerca de 65 mil unidades do Cartão Cidadão estão disponíveis para retirada até esta
quinta-feira (15/12). A remessa que perde a validade pertence aos titulares que foram
incluídos no Devolve ICMS em dezembro de 2021 – e que completam 12 meses sem ter
resgatado o benefício.
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?A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) inaugurou, nesta segunda-feira
(12/12), a sua nova sede, localizada no Parque UNA, Prédio Flow Work, na Avenida Dois, nº
105, sala 310, Bairro São Gonçalo, em Pelotas/RS. A mudança para as novas instalações
tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por
meio de um ambiente mais agradável e moderno.
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O IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a
partir desta quarta-feira (14/12) com desconto pela antecipação. Neste ano, a Secretaria
da Fazenda novamente aplicou os maiores descontos para pagamento antecipado e
manteve o prazo de parcelamento alongado, que passou no IPVA 2022 de três para seis
meses (janeiro a junho)
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O primeiro ciclo de lives do Diálogos Setoriais, ação que integra o programa Desenvolve RS,
terminou com a apresentação dos indicadores econômicos do setor de medicamentos.
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O sorteio especial de Natal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta
quinta-feira (8/12) com um prêmio especial de R$ 100 mil, além das demais premiações
mensais. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município da região do
Vale do Rio Pardo.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo
de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem
aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras.
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Cerca de 70 mil beneficiários do Devolve ICMS têm até o dia 15 dezembro para retirar o
Cartão Cidadão – nesta data, os titulares completam 12 meses sem ter resgatado o
benefício.
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O Natal está chegando e um dos presentes do consumidor gaúcho pode vir através do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). No último mês do ano, os contribuintes que solicitam CPF na nota e
no mesmo dia da compra leem o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG, tem
130 chances diárias de serem premiados. São 30 prêmios diários de R$ 500 e 100 de R$
50.
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