Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, já são mais de 2,4 milhões
de cidadãos cadastrados, R$ 73,3 milhões em prêmios distribuídos aos participantes por
meio dos sorteios, R$ 55,2 milhões retornados aos cidadãos através de cashback e R$
141,3 milhões repassados a entidades sociais.
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Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de
dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-
Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS
devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
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Com o objetivo de trocar experiências e compartilhar conhecimento, a Receita Estadual
(RE) do Rio Grande do Sul (RS) recebeu, entre os dias 13 e 15 de junho, uma visita
técnica da equipe de Educação Fiscal do Pará (PA), que esteve representada por Zilda
Benjamim, coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE) do PA, Marinea
dos Santos, que atua no GEFE, Cristina Viana, coordenadora da Escola Fazendária do PA,
e Gesson Mendes, da Secretaria da Educação do PA. Os encontros também contaram
com a participação de Eliane Maciel Dias, do GEFE do Rio Grande do Norte.
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O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como
objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS
proveniente do comércio varejista, já pagou mais de 510 mil consumidores, o que
totaliza um pagamento superior a R$ 25 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de
premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa. A segunda
solicitação pode ser realizada no site ou APP do Nota Fiscal Gaúcha até 27 de julho.
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Ainda há 118 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 114 do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), referente ao mês de março (realizado em 30/03), que não solicitaram o
resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam mais de R$ 63 mil em prêmios
em dinheiro que podem ser resgatados até 3 de julho.
Pelo regulamento do programa, o prazo é de 90 dias para solicitar o resgate após a
homologação do sorteio. Os cidadãos contemplados são comunicados diretamente no
site ou aplicativo do NFG (quando a pessoa acessa sua conta NFG).
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Três anos após o lançamento, a agenda Receita 2030 segue registrando avanços e
resultados efetivos para o Estado, fisco, contribuintes e sociedade. O conjunto de 30
iniciativas da Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha é
considerado decisivo para a superação dos desafios da arrecadação, com reflexos
positivos nas receitas estaduais, viabilizando investimentos e pagamentos em dia. Tudo
isso em decorrência de diversas entregas voltadas à simplificação das obrigações
tributárias, à transformação digital do fisco, à melhoria do ambiente de negócios e ao
desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização relativo a aquisições de
insumos e bens sem destaque do ICMS devido no setor de hospitais. Ao todo, a iniciativa
abrange 93 estabelecimentos e os valores devidos aos cofres públicos totalizam cerca de
R$ 11,7 milhões.
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Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-
tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as
operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº
56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de
2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas,
aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas,
artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.
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Cerca de um mês após atingir a marca de 2,3 milhões de cidadãos cadastrados, o Programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem mais um motivo para celebrar: a chegada aos 2,4 milhões
de cadastrados. Ou seja, em um mês, 100 mil novos participantes estão pedindo nota
fiscal, com inclusão do CPF, assim exercendo a cidadania fiscal e garantindo uma série de
benefícios.
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O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de junho em comemoração à ao Dia dos
Namorados. De 6 a 12 de outubro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10
prêmios diários de R$ 500 e 30 prêmios diários de R$ 50. Nesse período serão ao todo 43
prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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