Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de
polímeros. A iniciativa atual tem como foco empresas que não incluíram o IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) na Base de Cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), conforme determina a legislação, e
usaram indevidamente o diferimento parcial do ICMS nas vendas a consumidor final.
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A quarta-feira (1ª/12) marcará o décimo segundo dia da força tarefa de entrega do
Cartão Cidadão do Devolve ICMS do Governo do Estado. O trabalho que visa entrega
para 432 mil famílias o cartão que possibilita a devolução de R$ 400,00 por ano do ICMS
(R$ 100 a cada trimestre), comtempla hoje as letras K, L, M e N.
Em Porto Alegre, a retirada do cartão segue ocorrendo no Gigantinho, que está com os
portões abertos das 9h às 15h, para as 53 mil famílias que receberão o benefício na
capital gaúcha. O Banrisul enfatiza que apesar das entregas respeitarem o calendário
que segue a ordem alfabética do titular do cartão, todos aqueles que procurarem os
locais de entrega serão atendidos. Aqueles que forem retirar fora do seu dia só
precisarão aguardar o cartão ser localizado.
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A Receita Estadual deflagrou a Operação Hermes para apurar indícios de fraudes em vendas
interestaduais simuladas de operações que movimentaram cerca de R$ 100 milhões na
região do Alto Uruguai. O alvo foi um grupo econômico do setor metalmecânico formado
por contribuinte do Rio Grande do Sul e contribuinte de outra unidade da federação.
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A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira, 30, por 35 votos a 13, o
Projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos (PLC 378 2021), que prevê mecanismos
de limitação do gasto público voltados para o equilíbrio das contas públicas, abrangendo
os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público,
Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais
dependentes.
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O seminário de apresentação do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) promovido pela Receita Estadual
se aproxima. Na “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade”, que acontecerá
na tarde do dia 10 de dezembro, serão abordadas as modalidades do programa e o recente
Devolve ICMS. A inscrição já está aberta e é gratuita.
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A Receita Estadual (RE) está atuando em parceria com a Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor e o Grupo de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, em
conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a
Ordem Tributária da Capital, do Ministério Público Estadual (MPRS), com apoio da
Brigada Militar (BM). A Operação Pactum tem por objetivo comprovar a manipulação de
preços de venda de combustível por cartel de Postos de Combustível.
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Depois de entregar mais de 146 mil cartões em oito dias, o Banrisul e Secretaria da
Fazenda (Sefaz) vão prorrogar por mais uma semana em todo o estado as entregas do
Cartão Cidadão do Devolve ICMS. Assim, força tarefa que terminaria no próximo dia 26,
será estendida até 3 de dezembro, e os beneficiários que não puderam comparecer no
dia programado para a letra inicial do seu nome, terão uma nova oportunidade de retirar
o cartão na próxima semana.
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O Fórum Nacional de Governadores e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda,
Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), com as procuradorias-gerais dos Estados,
buscarão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de modulação em relação à
decisão acerca do ICMS de energia e telecomunicações. O STF definiu que os estados
não podem cobrar uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em
percentual acima do praticado em outros produtos, o que significa uma alíquota de 17%
para todos os Estados. O caso envolveu uma ação em Santa Catarina, com repercussão
geral para todo o país.
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Porto Alegre, serão prorrogadas
por mais uma semana. Durante a força tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e
Secretaria da Fazenda desde o último dia 16, houve grande concentração de
atendimentos nas primeiras horas da manhã, gerando filas. Também há um conjunto de
beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu
nome, que terão uma nova oportunidade de retirar o cartão no Gigantinho na próxima
semana.
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