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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras. Leia mais
Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Leia mais
Na manhã desta quinta-feira (16/12), a Receita Estadual (RE/RS), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Ministério Público (MP) dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC) deflagraram operação conjunta a fim de combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo ambos os estados. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 200 milhões. Leia mais
O IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser pago sem sair de casa. Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual está adotando o Pix como forma de pagamento. Essa deve ser a maior operação com o Pix no setor público gaúcho em espaço tão curto de tempo. Basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code a cada mês e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas. Leia mais
Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no comércio gaúcho já a partir desta data. Leia mais
A Receita Estadual realiza, nesta terça-feira (14/12), operação em conjunto com o Exército Brasileiro para combater irregularidades e apurar indícios de sonegação fiscal no comércio de armamentos. O alvo é uma empresa estabelecida na Serra Gaúcha. Também serão visitadas as duas filiais da empresa, localizadas na Serra e na região do Planalto. Leia mais
O IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser pago a partir desta quarta-feira (15/12) com desconto pela antecipação. Neste ano, o governo ampliou o desconto para pagamento antecipado (que passa de 3%, aplicado no ano passado, para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três para seis meses em 2022 (janeiro a junho), dentro do autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de 2020, aprovada na Assembleia. Leia mais
O sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta sexta- feira (10/12) com um prêmio especial de R$ 250 mil, além das demais premiações mensais. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de Novo Hamburgo. O segundo prêmio, de R$ 50 mil, ficou com um consumidor da região de Erechim. Leia mais
A Receita Estadual anunciou nesta sexta-feira (10/12), maiores descontos na antecipação do IPVA e o alongamento no prazo do pagamento para 2022. Não houve mudanças em relação às alíquotas do tributo no Rio Grande do Sul, mas a valorização dos preços dos veículos em todo o país, refletida na tabela Fipe, acarreta aumento médio de 22% ao contribuinte. Para amenizar essa situação, o governo ampliou significativamente os descontos para pagamento antecipado (que aumentarão de 3% para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três (janeiro a março) para seis meses (janeiro a junho), dentro do prazo autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de 2020, aprovada por unanimidade pela Assembleia. Leia mais
Na próxima sexta-feira (10), será realizado o sorteio referente ao mês de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, entre as novidades está a realização do sorteio ao vivo e transmitido virtualmente e o prêmio especial de R$ 250 mil, além das premiações já previstas no mês. Ao todo são cerca de 19,7 milhões de bilhetes que estarão na disputa dos prêmios que somam R$ 765 mil. Leia mais