As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que foram contempladas pelo
programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a
que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.
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O programa Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Estado para a regularização de
dívidas de ICMS, segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas,
entre 19 de março e 2 de abril, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na
regularização de 24,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de R$ 140 milhões aos cofres
públicos. No total, os valores negociados já ultrapassam R$ 1 bilhão.
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A partir da próxima segunda-feira (7), a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre
passará a ser feita em outro endereço. A retirada continua no Centro Histórico, mas, agora,
ocorrerá na unidade do Tudo Fácil localizada no terceiro andar do Pop Center, na Av. Júlio
de Castilhos, 235. O horário de atendimento será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.
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A Páscoa deste ano promete ser ainda mais doce para os participantes do Nota Fiscal
Gaúcha (NFG). Durante todo o mês de abril, a modalidade Receita da Sorte vai distribuir
um total de 13.537 prêmios, totalizando mais de R$ 690 mil em premiações.
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Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até segunda-feira (31) para
aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Quitando o tributo até o
fim do dia, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os
descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão
(15% e 5%, respectivamente).
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Primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo aos
contribuintes, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na redução
da desigualdade social e no aumento do poder de compra das famílias de baixa renda. Um
dos impactos mais visíveis ocorre na hora das compras de supermercado – em especial, na
aquisição de alimentos da cesta básica.
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Com o objetivo de capacitar os novos gestores de fazenda e finanças municipais, a
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Receita
Estadual (RE) promoveram um encontro na última semana.
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O Refaz Reconstrução, programa do Governo do Estado para a regularização de dívidas do
ICMS, já demonstra forte adesão nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre os dias
19 e 25 de março, o programa alcançou a marca de R$ 44,6 milhões arrecadados – ou
seja, valores já recolhidos aos cofres públicos – e de 16,3 mil débitos regularizados.
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