A Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo (9ª DRE) realizou, no mês de novembro,
uma série de reuniões com profissionais da área de contabilidade da região Noroeste do Rio
Grande do Sul. Os encontros tiveram como objetivo divulgar o Refaz 2019, programa
especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS, e a agenda Receita 2030, que
consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
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Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com
contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São
João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor
eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.
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O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS –
oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com
o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de
90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade
dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a
adesão.
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A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual
contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em
ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e
Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de
medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da
Fazenda, MP e PGE.
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Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe)
promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e
valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária
em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em
Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta-
RS.
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A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo
cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o
esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com
fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes
indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são
cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas.
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Mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) foi
conduzida, na tarde desta segunda-feira (2), pelo procurador-geral do Estado, Eduardo
Cunha da Costa, na sala do Conselho da PGE-RS.
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O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita
Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O
funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida
para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo
a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.
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Mais de 11,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do
Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas Caixas Postais
eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita
Estadual e poderão ser excluídas do regime tributário diferenciado, simplificado e
favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha sorteou nesta quinta-feira (28), os prêmios referentes
ao mês de novembro. O prêmio principal de R$ 50 mil saiu para região dos Vale do
Sinos. O evento do sorteio foi realizado no município de Taquari que também recebeu a
palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, para falar
sobre as iniciativas do programa.
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