Dando continuidade à construção de um ambiente de cooperação entre fisco e
contribuintes, representantes da Receita Estadual visitaram nesta semana mais dois
importantes integrantes do setor farmacêutico e um do setor de supermercados no Rio
Grande do Sul. Foram realizadas reuniões com o Grupo Dimed, formado pela rede de
farmácias Panvel, pela distribuidora de medicamentos Dimed e pelo laboratório Lifar,
com a Gauchafarma, importante distribuidora atacadista do segmento, e com o Grupo
Zaffari, que possui uma das principais redes de supermercados do Estado.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, de todos os setores, já
podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que
passa a valer de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. São mais de 28 mil
empresas da Categoria Geral que se enquadram ao regime. O Decreto nº 54.938/2019
que institui as regras do ROT-ST foi publicado nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do
Estado (DOE).
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A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, mais uma operação
ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. Os alvos da ação do fisco
gaúcho são cinco empresas da região de Lajeado que atuam no setor de fabricação de
produtos cosméticos. O montante de ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de
multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.
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A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem
pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até
24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste
período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer
ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada
do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os
descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de
redução no valor.
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Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e
sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis
Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer,
receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova
gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens
e Direitos).
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Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no
setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª
fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a
busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região
Metropolitana e Serra Gaúcha.
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Termina hoje o prazo de adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de
Débitos de ICMS, o Refaz 2019, alternativa do Fisco para que empresas possam negociar
suas dívidas com descontos nos juros e multa, além das opções de parcelamento. O
prazo não será prorrogado, mas ainda é possível simular uma das quatro modalidades
de pagamento através do site da Secretaria da Fazenda.
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A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma
nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues
Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com
indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto
que deixou de ser recolhido, multas e juros.
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O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) alerta para o prazo de
recadastramento das pensionistas filhas solteiras, que se encerra nesta quinta-feira
(12/12). A pensionista que não realizar o recadastramento na data limite estará sujeita à
suspensão do benefício de pensão por morte a partir de janeiro de 2020.
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O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível
para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela
quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão
alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma
redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de
Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do
valor, a qual é estimada em 3,35%.
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