Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à
concorrência leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza, na
manhã desta quarta-feira (11), a quarta fase da Operação Polimeria. Os alvos da ação
ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor de
embalagens, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. O montante de ICMS
sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 8
milhões.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira
(28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).
Os contribuintes que optarem pela sistemática terão suas operações amparadas pela
definitividade da Substituição Tributária (ST), ou seja, não será exigida a
complementação e nem permitida a restituição.
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Para garantir descontos de até 21,6% na quitação integral do IPVA 2020 (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) os proprietários de veículos precisam fazer o
pagamento até a próxima sexta-feira (28). Quem optar pelo pagamento antecipado terá
redução de 2% no valor do tributo, além dos descontos do Bom Motorista (até 15%) e
Bom Cidadão (até 5%). Também é a última semana para os contribuintes que
parcelaram o IPVA quitarem a segunda parcela. O pagamento deve ser feito também até
o dia 28 de fevereiro.
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Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional tem até a
próxima sexta-feira (28) para regularizar de maneira espontânea pendências com a
Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Tratam-se de empresas que apresentaram
indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase de um
Programa de Autorregularização lançado no mês passado pelo fisco gaúcho.
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Ainda tem desconto para o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos que quitarem o
imposto até o dia 28 de fevereiro podem ter redução de até 21,6% no tributo, somando
a dedução de 2% pela antecipação e os descontos máximos de Bom Motorista (de até
15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Os contribuintes que já pagaram uma parcela do
IPVA também têm até a mesma data (28/2) para quitar a segunda prestação.
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A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em
2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços
estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da
oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do
relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.
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De acordo com a Receita Estadual, a frota tributável no RS em 2020 é de cerca de 3,7
milhões veículos. Destes, 1.721.796 veículos têm desconto do Bom Motorista, que avalia
o período do proprietário do veículo sem infrações cometidas no trânsito. O desconto do
Bom Cidadão, conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, alcançou um
total de 552.667 veículos com a vantagem.
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O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-
ST) encerra no dia 28 de fevereiro. As empresas interessadas, com faturamento inferior
a R$ 78 milhões por ano, devem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, e
fazer a adesão.
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Contribuintes que realizarem o pagamento integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 28 de fevereiro têm desconto que pode
chegar a 21,6%. Para isso, é preciso contabilizar a redução de 2% sobre o tributo pela
antecipação e somar os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão
(até 5%).
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Na esteira das medidas de austeridade fiscal implantadas pelo Executivo, a Assembleia
Legislativa deu exemplo de responsabilidade e de compromisso com o combate ao déficit
orçamentário. Na manhã desta sexta-feira (31/1), foi entregue simbolicamente ao
governador Eduardo Leite a quantia de R$ 148,9 milhões, oriundos do orçamento do
Legislativo, que foram economizados em 2019 pelos deputados.
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