O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de
2024 foi alterado e o prazo para quitação de abril deste ano foi ampliado, passando a
ocorrer em data única no último dia útil do mês. Ou seja, o vencimento para todos os finais
de placa será em 30 de abril.
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O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários
atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo
gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão
destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de
R$ 269).
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em
mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no
âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da
escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da
substituição tributária (Ajuste-ST).
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na quinta-feira manhã (18), a 20ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um
grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de pigmentos, localizadas no Vale dos
Sinos.
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Para celebrar o repasse de R$ 5,2 milhões que está sendo destinado durante o mês de abril
para 2.454 entidades, referente ao último trimestre de 2023, o governador em exercício,
Gabriel Souza, representantes do programa NFG e da Sema estiveram junto com o Projeto
Bicho de Rua em uma clínica parceira da entidade para acompanhar as ações que o NFG
tem possibilitado em conjunto a organização sem fins lucrativos.
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A Secretaria da Fazenda realiza até 30 de abril a décima rodada de pagamentos aos
beneficiários do Devolve ICMS. O depósito está em fase de processamento e será destinado
a 627 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68,1 milhões
do governo estadual.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04),
mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para
animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a
concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento
estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos
próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do
programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023,
poderão ser retirados.
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