Durante participação na 21ª Reunião do Grupo de Trabalho 66 - Educação Fiscal (GT66)
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida na última semana, a
equipe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita
Estadual apresentou aos colegas do grupo nacional o Relatório de Educação Fiscal 2024.
O documento resume as ações de Educação Fiscal que foram realizadas no ano passado
no Rio Grande do Sul.
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Depois de deflagrar no dia 23 de janeiro deste ano a Operação Triplo Malte em três
cidades gaúchas contra indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos
cofres públicos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio
Grande do Sul (CIRA/RS) conseguiu obter o bloqueio judicial de R$ 7,4 milhões do grupo
empresarial responsável — que atua também em outros ramos de negócios. São R$ 6,3
milhões na esfera criminal e mais cerca de R$ 1,1 milhão na esfera cível.
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O celular se tornou um item indispensável na hora de ir ao supermercado comprar os
alimentos que estão faltando em casa e não apenas para utilizar o aparelho no pagamento,
seja pelo Pix ou pela carteira digital, mas sim no momento de decidir o melhor
estabelecimento para o seu bolso. Se você quer economizar na hora das compras, o seu
aliado é o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou a 7ª edição do
Boletim de Preços Dinâmicos. Elaborado mensalmente, o documento traz o Preço da Cesta
de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE), uma cesta estendida, que conta com 65 itens
de consumo alimentar dos gaúchos – mais ampla, portanto, do que a tradicional cesta
básica.
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A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização
(CSC Autorregularização), em parceria com o Grupo Especializado Setorial de Pecuária e
Insumos Agropecuários (GES PEC), iniciou um novo programa de autorregularização.
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O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha pode ser um aliado valioso na volta às aulas. A
ferramenta gratuita, desenvolvida pela Receita Estadual e pelo Centro de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), permite que os
usuários pesquisem o preço mais baixo de produtos, como, por exemplo, materiais
escolares, que costumam apresentar uma variação significativa de preço no comércio.
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Fevereiro começou, e, neste mês, os descontos do IPVA 2025 podem chegar a 22,4% para
quem fizer o pagamento, em cota única, até o dia 28. A redução pela antecipação é de 3%,
mas os proprietários de veículos podem chegar ao benefício máximo com os programas
Bom Motorista e Bom Cidadão.
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A pessoa vencedora do prêmio principal do sorteio mensal de número 145 do programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em outubro de 2024, ainda não retirou o valor a que
tem direito, que é de R$ 50 mil. O prazo para resgate termina na próxima terça (4).
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Em fevereiro, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá
distribuir todos os dias 429 prêmios de R$ 50 e um de R$ 500, totalizando mais de R$ 614
mil disponibilizados em 12.040 premiações, o que corresponde a 430 chances de ganhar
por dia.
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