Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está
ampliando o combate à atuação irregular de contribuintes do Simples Nacional, regime
tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Com o
compromisso de promover a justiça fiscal e de garantir um ambiente de negócios
saudável para todos os envolvidos, ampliando a conformidade tributária, a subsecretaria
vem reforçando a atuação com foco em grupos econômicos irregulares.
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Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda
(Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do
aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos
fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi
feita para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul
(Fetraf-RS) e para sindicatos de diferentes regiões ligados à entidade, somando mais de
40 pessoas.
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A Receita Estadual disponibilizou mais dois programas de autorregularização: um
relacionado à comercialização de vinhos e outro voltado a estabelecimentos do setor de
veículos. O objetivo é oportunizar aos contribuintes a regularização dos valores antes do
início dos procedimentos de ação fiscal, que podem gerar multas e outras consequências
negativas. Somadas, as iniciativas buscam recuperar cerca de R$ 23 milhões devidos aos
cofres públicos. O prazo para acertar as pendências com o fisco vai até 30 de abril.
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O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, já se tornou uma das datas mais
importantes para o comércio e um momento em que os varejistas oferecem diversas
promoções. A data também marca o aniversário de cinco anos do aplicativo Menor Preço,
criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ser um aliado dos cidadãos que primam por
aproveitar ofertas e fazer escolhas vantajosas.
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A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a
empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111
contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS
devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
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A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a
empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º
de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso
significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser
gerados pelo mesmo equipamento.
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O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa
Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias
de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do
Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.
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