As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS podem resgatar o benefício a partir
desta quinta-feira (10/08). A retirada do Cartão Cidadão, já carregado com o pagamento
da última parcela (depositada em julho), ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre
de segunda a sexta-feira. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento
de identificação oficial com foto e número de CPF.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para
esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot pode ser
acessado via Portal de Atendimento, clicando no ícone que aparece no canto inferior direito
da tela, onde está escrito “fale conosco”.
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Mais de 3,4 milhões de veículos estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de
Veículo Automotor (IPVA) de 2023 no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 88,14% da
frota tributável. De acordo com balanço da Receita Estadual, o percentual de motoristas
circulando de maneira irregular chega a 11,85% dos veículos. Os dados, divulgados nesta
quarta-feira (2), referem-se ao fechamento do mês de julho.
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Mais de 1,8 mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento do ICMS devido
a dívidas contraídas durante a pandemia no Rio Grande do Sul. O programa foi oferecido ao
longo do mês de julho pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da
Procuradoria-Geral do Estado.
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O Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), terá programação especial na semana do Dia dos Pais. Entre os dias 7 e 13 de
agosto, haverá três premiações diárias de R$ 3 mil para quem participar dos sorteios.
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Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a
participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das
seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto
Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri-
Lá.
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Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está
ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional —
regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
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Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou
a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína
animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de
dezembro de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07), a “Operação
Fast-Food”, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e
a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e
tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.
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