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A partir desta segunda-feira (15/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “E”, “F” e “G”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Leia mais
A partir desta sexta-feira (12/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “C” e “D”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Leia mais
A reunião de Implementação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta quarta-feira (10/8). O CBPT é o órgão da Receita Estadual que consiste em um espaço de diálogo para tratar de temas de interesse mútuo, aumentando a proximidade entre a Administração Tributária e a sociedade, atingindo um maior nível de transparência e confiança nas relações. O CBPT foi criado por meio da Lei nº 15.576/20 e é caracterizado por ser um fórum permanente de diálogo. Leia mais
endo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e poderão retirar seu cartão a partir desta quinta-feira (11/8). Leia mais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alerta os contribuintes do setor varejista quanto aos prazos de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Conforme disposto no Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97 - Art. 26-C do Livro II e no Apêndice XLIV), os contribuintes com faturamento inferior a R$ 120 mil em 2021 têm até o final de 2022 para adequação à nova sistemática. Os demais já devem respeitar a obrigatoriedade em suas operações. Leia mais
A Receita Estadual interceptou dois veículos transportadores que saíam do Estado através do Posto Fiscal de Estreito, localizado nas margens da rodovia BR 153, em Marcelino Ramos, limite com SC, levando mercadorias avaliadas em quase R$ 5 milhões. A interceptação realizada este mês resultando em autuação superior a R$ 1,6 milhão, incluindo o ICMS devido e multas. Leia mais
Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021. Leia mais
Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. Leia mais
A terceira rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 38 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. Leia mais