O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado
pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) encerra no dia 31 de agosto. Os valores são referentes ao
ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas
Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2019.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (23) uma edição especial do
informativo RS360, alusiva à 46ª Expointer. Elaborado pela equipe da Receita Estadual, o
material revela uma série de indicadores econômicos-tributários sobre a indústria gaúcha
ligada ao agronegócio no primeiro semestre deste ano.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 128 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), realizado em maio de 2023, têm até o próximo domingo (27) para fazer o resgate
dos valores. Depois disso, o prazo expira, e não é mais possível fazer a solicitação.
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A partir de segunda-feira (21/8), nova rodada do Diálogos Setoriais avaliar atividade
atacadista e de mais quatro segmentos industriais do RS no primeiro semestre
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A participação no Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG), rendeu prêmios de R$ 3 mil a moradores de 12 cidades do Rio Grande
do Sul na semana do Dia dos Pais. Entre os dias 7 e 13 de agosto, o programa concedeu
premiações extras, com valores mais altos em relação aos que costumam ser sorteados em
dias comuns.
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A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, desta vez
com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido
destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é
intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos
que possam causar menor pagamento de imposto.
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Pela nona vez, representantes da Receita Estadual (RE), Procuradoria Geral do Estado
(PGE) e de dez entidades representativas da sociedade se reuniram para discussões do
Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT).
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Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Asa Delta. Os alvos são empresas do ramo
de balanças e suspensões automotivas.
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