O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, considerado principal prêmio da área do Brasil,
encerrou a fase de inscrições para sua 11ª edição no dia 30 de junho. Ao todo, estão na
disputa nacional 253 projetos em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e
Tecnologia. O Rio Grande do Sul (RS) pela terceira edição consecutiva lidera a lista com
59
inscrições, seguido pelos estados de Santa Catarina (37), Minas Gerais (34), Pará (23) e
Amazonas (12).
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa
da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de
limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos
cinco anos.
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A Receita Estadual será mais uma vez parceira nas discussões e aprendizado sobre
cidadania fiscal. A terceira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um
instrumento de justiça e inclusão social” está com inscrições abertas até 31 de julho. A
formação é oferecida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates) e tem apoio do
Instituto Justiça Fiscal, além do fisco gaúcho.
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A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente
R$ 25,5 milhões. A iniciativa oportuniza a 486 contribuintes de diversos setores a
regularização das respectivas divergências até 20 de agosto de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na última semana de julho, a Operação
Furões, mais uma ação conjunta e ostensiva de monitoramento e fiscalização do trânsito de
mercadorias
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As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo
do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem
para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de
2023. Anteriormente apenas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 estavam
abrangidas. A mudança consta na Instrução Normativa Nº 049/23, publicada no Diário
Oficial do Estado de hoje (6/7), e visa incentivar ainda mais a regularização dos
contribuintes e estimular a retomada da atividade econômica, abrangendo, dessa forma,
a íntegra do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul em função da Covid-19
(Decreto nº 57.087/23).
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A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa
referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por
meio da Instrução Normativa RE Nº 047/23, visam trazer uma perspectiva proporcional ao
Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em
sala de aula nos temas de educação fiscal.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com
foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas
respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações
destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam
acarretar pagamento a menor de imposto.
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O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, o valor de R$ 3,02
bilhões, no formato de abatimento das parcelas a serem pagas da dívida com a União de
2023 a 2025.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores
relativos ao ICMS-ST e ao AMPARA-ST calculados incorretamente nas transferências
interestaduais de bebidas sujeitas à substituição tributária.
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