A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados,
apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse
em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do
Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da
Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em
um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.
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A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser
oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de
privatização da atual gestão.
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Os efeitos das reformas, medidas de ajuste e privatizações, somados à modernização da
Receita Estadual e à recuperação da atividade econômica do Estado, refletem-se nos
resultados fiscais do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, 7, foi apresentado o Relatório
de Transparência Fiscal do 2º quadrimestre de 2021 que consolida os dados até agosto.
O Estado contabiliza resultados positivos tanto no resultado orçamentário (diferença
entre despesas e receitas totais) quanto no resultado primário (excluídas receitas e
despesas financeiras). O superávit orçamentário foi de R$ 1,7 bilhão. Já o resultado
primário foi de R$ 4 bilhões, bastante superior ao mesmo período do ano passado,
quando foi de R$ 1,1 bilhão. Esses dados, somados à maioria dos indicadores, revelam
que as finanças do Estado estão no caminho do ajuste fiscal.
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As condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte
optante pelo Simples Nacional encerram com negociações de cerca de R$ 18,5 milhões,
sendo que R$ 545 mil já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista
e o valor da entrada dos parcelamentos. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo
líquido parcelado na ordem de mais de R$ 18 milhões que deve ingressar nos cofres
públicos (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo o estoque
de dívida de ICMS do Estado.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do
Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/10), a 10ª fase da Operação
Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de
produção de materiais de higiene e limpeza, cujas operações analisadas somam
aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído
entre as empresas do Grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2
milhões.
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O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de outubro em comemoração à Semana
do Dia das Crianças. De 6 a 12 de outubro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de
13 prêmios diários de R$ 500. Nesse período serão ao todo 16 prêmios instantâneos por dia
para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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A divulgação do Receita Certa, nova modalidade de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), agora vale pontos no Programa de Integração Tributária (PIT), na “Ação 2.04 -
Divulgar as ações ou trabalhos de NFG nos meios de comunicação”, do “Grupo II -
Incentivo à emissão de documentos fiscais”. O município que comprovar a divulgação
aos seus servidores ou que divulgar a novidade nas plataformas digitais da prefeitura
pontuará com cinco pontos no PIT deste semestre.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de outubro, são obtidos por meio
de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo gaúcho agrega à sua estratégia de revisão dos benefícios fiscais uma medida
que incentivará a compra de bens dentro do Estado, fortalecendo a economia local. A
proposta que está sendo apresentada, de fruição condicionada de benefícios fiscais,
prevê que parte dos créditos presumidos seja concedida às empresas de acordo com o
comportamento de compra de cada estabelecimento, pontuando mais aqueles que
fizerem mais aquisições no Estado.
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O sorteio mensal de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta
quinta-feira (30/9) com um prêmio especial no valor de R$ 250 mil, além das premiações
já previstas no mês. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de
Canoas, na região Metropolitana. O segundo prêmio, no valor de R$ 50 mil, saiu para a
região da Grande Santa Rosa.
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