A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes. A iniciativa visa disponibilizar
ao contribuinte a oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas
declarações de maneira simples, ágil e econômica, sem ter que pagar juros e multas
resultantes de uma ação fiscal.
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O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de
R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Serra, e 1110 foram contemplados com outros
valores. Em março, R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais
dez consumidores premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil
prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 29 milhões de bilhetes estavam no
páreo pelos prêmios.
A extração dos bilhetes participantes, de todas as notas com a inclusão do CPF do
cidadão cadastrado no programa, é referente aos documentos fiscais solicitados em
novembro de 2021.
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Hoje (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o IPVA 2022
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A
redução no valor tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação do tributo
neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom
Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão
(máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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A Receita Estadual passa a exigir, a partir desta sexta-feira (1º/4), o registro de passagem
nas entradas interestaduais de soja, quando as operações forem tributadas. Entre os
objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.
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Nesta quinta-feira (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagarem o
IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de
março. A redução no valor do tributo pode chegar a até 22,40%, isso porque a quitação
do
tributo neste mês garante uma redução de 3% pela antecipação, além dos descontos de
Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom
Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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Ocorre nesta quinta-feira (31/03), o sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
no qual mais de 29 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$
700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores
levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil ganharão uma premiação de R$
500.
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Na Serra Gaúcha mais de 7 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária
que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda,
aguardam para serem retirados. Contabilizando os 32 municípios da região, são cerca de
17 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 45% ainda não estão utilizando o
Devolve ICMS. O maior contingente está em Caxias, onde 4 mil pessoas ainda não
retiraram o seu cartão.
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Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta
quinta-feira, 24, foram aprovados: o congelamento (vigente desde novembro de 2021)
por mais 90 dias (até 30 de junho) dos preços-base para incidência do ICMS em todos
os combustíveis; e também, no caso do diesel, da nova sistemática de cobrança do
imposto determinada pela Lei Complementar 192/2022 (LC 192) que determina um
ICMS único fixo em Reais em todo o país para cada tipo de imposto (alíquota ad rem).
Os dois convênios aprovados deverão ser publicados amanhã no Diário Oficial da União.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03),
mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo
de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento,
a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas
varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria
calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação
conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público,
com apoio do GAECO e da Brigada Militar, cumpre nesta manhã (22/03) 34 mandados de
busca e apreensão (9 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas) relacionadas a grupo
econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS. Ao todo
serão 23 Auditores-Fiscais, um Promotor de Justiça, um Procurador do Estado, três
Técnicos Tributários e cerca de 30 policiais que cumprirão os mandados nas cidades de
Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.
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