Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha
no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de
janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia
Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de
investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem demostrando a consolidação do
movimento de retomada da atividade econômica do Rio Grande do Sul. O desempenho
positivo obtido no mês de agosto é destaque da 43ª edição do Boletim sobre os impactos
da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta
terça-feira (14/9) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita
Dados, portal de transparência da Instituição, considera a variação frente a períodos
equivalentes do ano anterior.
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No mês de setembro, em razão da comemoração da Semana Farroupilha, o Receita da
Sorte vai sortear prêmios especiais de R$ 3 mil aos consumidores que participam do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). De 14 a 20 de setembro serão três prêmios especiais,
além dos 12 sorteio diários de R$ 500 previstos para o mês de setembro. Nesse período
serão ao todo 15 prêmios por dia.
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Ainda tem 77 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 105 do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho (realizado em 24/6), que não solicitaram o
resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam R$ 47,5 mil em prêmios em
dinheiro que podem ser resgatados até o dia 26 de setembro (o prazo de solicitação iniciou
em 29 de junho).?
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Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até o fim do mês de
outubro para atingir o mínimo de 150 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na
hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre o IPVA
(Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2022. O abatimento pode alcançar
5% sobre o valor do imposto para quem obter as 150 notas fiscais.
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O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Estadual,
instituiu o Programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em
processo de recuperação judicial. A criação do programa está no Decreto Nº 56.072,
publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (06/09). O devedor que desejar
ingressar no programa deverá apresentar o comprovante do deferimento do
processamento da recuperação judicial e, se for o caso, das garantias previstas no
regramento.
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A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município
gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina
a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as
devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios.
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Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica,
a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando
condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte
optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária
(ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão
deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual
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No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$
500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana
Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse
período a distribuição de 15 prêmios diários.
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A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor
de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento,
com simplificação dos procedimentos e redução do custo operacional e do risco para
ambas as partes. Fruto do trabalho cooperativo iniciado em 2019, foi publicada a
Instrução Normativa RE nº 066/21.
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