O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro
resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da
arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de
privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das
operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação
positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no
resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União,
cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar
concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não
efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apresenta a 5ª edição do Manual de
Orientação do Gestor Público. A publicação, para a qual colaboraram inúmeros
servidores do Órgão, reúne boas práticas e conteúdo destinado a quem desempenha a
função pública.
No início de 2021, a Cage realizou uma pesquisa junto aos gestores e servidores
públicos de toda a Administração Pública Estadual. A partir das informações obtidas, foi
possível estabelecer as diretrizes para o aprimoramento desta edição, como a inclusão
de novos capítulos, entre os quais, os que tratam sobre Processo Administrativo;
Governança Pública; Lei Anticorrupção; Programas de Integridade; Contabilidade
Pública; Fundos Públicos; Gestão de Dados; Auxílio-Funeral; e Lei das Estatais.
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Durante reunião virtual realizada na última terça-feira (1º/2), os auditores do Estado Álvaro
Luís Gonçalves Santos e Felipe Pizzato Reis apresentaram o Sistema de Controle de
Programa de Integridade (SCPI) a servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do
Estado de Pernambuco (SCGE/PE). O SCPI está previsto no Decreto Nº 55.631/2020, que
regulamenta a Lei Anticorrupção Estadual (Lei nº 15.228/2018).
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Um grupo de mais de 70 participantes, formado por uma maioria de membros dos
Grupos Setoriais de Custos (GSC), acompanharam a live sobre o sistema Custos RS,
realizada pela Divisão de Informações Estratégicas da Cage, na quinta-feira (27/01). A
equipe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) apresentou subsídios para
confecção do Relatório Anual de Custos, referente ao ano de 2021, bem como
demonstrou as ferramentas de consultas disponíveis no Cage Gerencial.
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Diante das tentativas de golpes que estão sendo realizadas envolvendo a Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage), a equipe da subsecretaria esclarece que não envia
mensagens e nem solicita dados pessoais por Whatsapp.
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O Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI), disponível no Portal de
Serviços da Cage, é o mais novo canal de serviços e informações para fornecedores do
Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilizado no mês de janeiro de 2022, o SPCI
operacionaliza a obrigação de Programa de Integridade instituída às empresas que
firmarem contratos com o Estado nas condições previstas no art. 37 da Lei nº
15.228/2018 e nos respectivos regulamentos (Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de
2020 e Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021).
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?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais,
uma
nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta,
desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade
identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de
regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado
do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
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Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida
legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública.
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?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do
Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento
do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº
56.201/2021.
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Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos
órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS.
Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram
transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de
baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no
comércio gaúcho já a partir desta data.
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