A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (14/9), o PLC 246/2021, que faz
mais uma adequação à legislação federal para os trâmites necessários para a adesão do
Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto também atende ao
Decreto Federal 10.681, de 20 de abril de 2021, em linha com a orientação da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a padronização da legislação aprovada
pelos Estados que desejam aderir ao RRF.
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O grupo de trabalho que compõe o projeto Central de Informações dos Servidores se reuniu
nesta semana para discutir cronograma e etapas iniciais. A iniciativa, realizada no âmbito
do Profisco II, se baseia no princípio Once-only principre, um conceito de governo
eletrônico que visa a garantir que cidadãos, instituições e empresas tenham que fornecer
certas informações padrão às autoridades e administrações apenas uma vez.
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O Tesouro do Estado realizou na quinta-feira (9/9), o 5º Bate-Papo de Finanças. O evento
aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon RS) e o tema da
edição foi a Conjuntura Econômica do 1º semestre de 2021. O encontro foi transmitido pelo
Facebook da Secretaria da Fazenda do Estado e pelo Facebook e YouTube do Corecon RS.
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O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou nessa quinta-feira (9/9),
da tradicional Assembleia Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios
do Rio Grande do Sul (Famurs), na Expointer, realizada no Centro de Eventos Klein Ville.
Na oportunidade, Jatene realizou a apresentação dos resultados orçamentários do
Estado e a importância da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF).
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Depois de 15 reuniões, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Relatório Final da Comissão
Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Assembleia
Legislativa. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam
todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi
apresentada pelo relator Carlos Burigo nesta última sessão. As equipes da Fazenda
participaram ativamente de todas as sessões.
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Nesta segunda-feira (6/9), os hospitais do Rio Grande do Sul recebem R$ 133 milhões em
recursos. Desse total, R$ 68 milhões são provenientes do Tesouro do Estado e garantem a
oferta de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) como porta de entrada para
urgência e emergência, plantões presenciais em algumas especialidades prioritárias
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Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de
processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de
mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano,
houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em
folha de pagamento.
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Há quatro anos, desde agosto de 2017, o Tesouro do Estado não vem desembolsando
recursos para pagar a dívida com a União por conta de uma liminar concedida pelo
Supremo Tribunal Federal. Um dos piores Estados no Brasil quanto ao endividamento, o
Rio Grande do Sul segue considerando a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
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Foi assinada, na última quinta-feira (26/8), o primeira contratação da Sefaz no âmbito do
Profisco II. A consultoria contratada vai prestar serviços para ampliação e melhorias do
Projeto Barômetro Fiscal, do Tesouro do Estado.
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Os salários dos servidores do Poder Executivo referentes à folha de agosto serão quitados
em dia nesta terça-feira (31/8). O Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada
um dos cerca de 332 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.
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