Foi realizada nessa quinta-feira, dia 1º, a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo
CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi
liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos
aos Municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497
prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao
todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6.
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Os salários referentes à folha de junho dos servidores serão quitados em dia nesta quarta-
feira (30/6). O Tesouro do Estado fará o depósito do valor integral para cada um dos cerca
de 329 mil vínculos, que corresponde a 100% da folha de pagamento do Poder Executivo.
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A estrutura das finanças públicas do Estado, gargalos e potencialidades foram tema de
audiência pública da Comissão Especial sobre a Crise Financeira e Reforma Tributária, da
Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (24/6). O subsecretário do Tesouro do Estado,
Bruno Jatene, apresentou a situação fiscal e resultados de reformas promovidas pelo
governo gaúcho para reduzir os problemas financeiros.
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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta terça-feira (15/6), dos incentivos
hospitalares no valor de R$ 68 milhões para mais de 200 hospitais que prestam serviços
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O governo do Estado inicia nesta segunda-feira (7/6) a segunda etapa do Auxílio
Emergencial Gaúcho. Depois de mulheres chefes de família, chegou a vez das empresas do
Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e
eventos.
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A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de
reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico
Antunes e criada para acompanhar a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF.
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Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração
tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do
Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros
meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos
com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em
relação ao mesmo período do ano passado.
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Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução
Normativa (IN) nº 5 do IPE-Prev, que dispõe sobre a prorrogação de medidas
complementares e temporárias relativos aos serviços, decorrentes da pandemia de
Covid-19.
A nova IN prorroga a dispensa da realização de prova de vida para aposentados,
pensionistas e militares inativos, vinculados ao RPPS/RS, até o dia 31 de dezembro de
2021. Antes, a data limite era o mês de maio.
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2022 foi pauta de
audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 27, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara.
Representantes das secretarias da Fazenda e Secretaria de Planejamento, Governança e
Gestão (SPGG) acompanharam a reunião.
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