Após a aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo, foi sancionada nesta quarta-feira (9/12) pelo governador Eduardo Leite.
A medida excepcional tem como objetivo evitar prejuízos ao funcionalismo e, consequentemente, ao próprio Estado, ajudando a adequar o fluxo de caixa. A publicação no Diário Oficial do Estado deve ser feita ainda nesta quarta (9).
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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/12), com 50 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 280/2020, que trata da indenização do parcelamento do 13° salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo.
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Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal
do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da
administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da
contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização
da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado
apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na
manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui
um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e
parâmetros para os Duodécimos.
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Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48
votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta
encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa
do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de
setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$
50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), pagou R$ 43 milhões aos
municípios gaúchos nesta sexta-feira (27/11). O valor é destinado ao custeio mensal de
programas municipais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles
Estratégia Saúde da Família (ESF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Política Estadual de Incentivo para
Qualificação da Atenção Básica (Pies).
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Depois de 57 meses de atraso e parcelamentos, o governo do Estado anunciou, nesta
sexta-feira (27/11), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de novembro
do Poder Executivo.
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A Secretaria da Fazenda lançou nesta quarta-feira (25/11) o Barômetro Fiscal, uma
ferramenta para análise de cenários, compreensão da conjuntura econômica e auxílio na
tomada de decisões. Desenvolvido pelas equipes da Divisão de Estudos Econômicos e
Fiscais (DEQG) e Divisão de Tecnologia e Inovação (DTDI) do Tesouro do Estado, a
tecnologia foi apresentada durante o bate-papo de finanças especial
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança uma nova ferramenta para análise de cenários,
compreensão da conjuntura econômica e auxílio na tomada de decisões. É o Barômetro
Fiscal, desenvolvido pela Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais (DEQG), do Tesouro
do Estado. O evento de lançamento acontece durante o bate-papo de finanças especial
online “A Conjuntura econômica no ano da pandemia e as expectativas para 2021”, no
próximo dia 25/11, às 15h.
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Integrantes de pelo menos dez países participam nesta semana do 8º Encontro de
Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Países Ibero-
Americanos. Em função do isolamento imposto pela Covid-19, neste ano, o evento está
sendo realizado online. A proposta da reunião é a discussão dos impactos na economia,
receitas e despesas devidos à pandemia, além de conhecer as experiências de cada um
dos países membros no enfrentamento à crise.
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