A Secretaria da Fazenda (Sefaz) sediou, no dia 6 de junho, a reunião ordinária da Rede
de Controle da Gestão Pública RS, integrada por 26 órgãos e entidades gaúchas que
buscam aprimorar a efetividade da função de controle na administração pública estadual.
Criada em 2009, a Rede RS tem como principal finalidade estabelecer um esforço
estratégico e conjunto para a prática de medidas uniformes direcionadas ao combate à
corrupção, ao fomento ao controle social e ao compartilhamento ágil e eficiente de
informações.
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Nesta terça-feira, 6, foi realizada mais uma rodada da reunião do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
(Comsefaz) que analisa pontos técnicos da proposta de Reforma Tributária nacional.
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O prazo para que 122 contribuintes do Simples Nacional abrangidos em um Programa de
Autorregularização lançado em abril pela Receita Estadual regularizem suas pendências se
encerra na próxima terça-feira (6/6). O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos
é de aproximadamente R$ 4,1 milhões.
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Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
estimou, com base nas regras previstas no texto da PEC 110, o impacto da reforma
tributária sobre as receitas dos entes subnacionais pelos próximos 20 anos.
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Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre
economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do
consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa.
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A situação fiscal do Poder Executivo foi apresentada pelo subsecretário adjunto do Tesouro
do Estado, Guilherme Petry, na manhã desta quinta-feira (1º/06) na Comissão de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada
Patrícia Alba.
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A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quinta-feira (1º/6), em Brasília,
da primeira reunião de trabalho com a equipe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
para
tratar da revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE)
a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e
fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens
de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As
normas valem para toda a administração pública do Estado.
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