Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação
federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo ato,
realizado no Palácio Piratini, o governador sancionou Projeto de Lei (PL) 212/2021, que
reajusta em 8,23% o valor do vale-refeição concedido aos servidores estaduais ativos.
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O sorteio mensal de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta
quinta-feira (30/9) com um prêmio especial no valor de R$ 250 mil, além das premiações
já previstas no mês. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de
Canoas, na região Metropolitana. O segundo prêmio, no valor de R$ 50 mil, saiu para a
região da Grande Santa Rosa.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as
fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria. Visando reprimir fraude fiscal no pagamento
de ICMS, os alvos foram grupos de empresas que atuam no ramo de produção e
transformação de resinas poliméricas, produção de embalagens de papel e artefatos de
borracha. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 15 milhões.
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Ocorreu, na última segunda-feira (27/9), o seminário de encerramento e
compartilhamento de dados sobre os trabalhos finais do Curso de Extensão “Educação e
Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Ao todo, nove trabalhos
foram apresentados pelos alunos que partilharam suas pesquisas e aprendizados do
curso, promovido pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a
Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal.
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Os salários dos servidores do Poder Executivo referentes à folha de setembro serão
depositados em dia nesta quinta-feira (30/9). O Tesouro do Estado depositará o valor
integral para cada um dos cerca de 332,3 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha
de pagamento.
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A Receita Estadual está implementando uma medida para garantir mais competitividade
ao setor têxtil e ampliar as importações das mercadorias do segmento pelo Rio Grande
do Sul (RS), incentivando a importação realizada direta ou indiretamente pelo Estado. A
novidade está relacionada ao momento do pagamento do ICMS devido nas operações e
consta no Decreto nº 56.113, publicado na 2ª edição do Diário Oficial do Estado desta
segunda-feira (27/9).
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Nesta segunda-feira (27/9) entraram em vigor novas regras de segurança do Sistema RHE.
Os objetivos da medida são a redução das possibilidades de fraudes no sistema, o
aperfeiçoamento na escolha e uso de códigos e a promoção do hábito de vigilância no uso
de senhas, com incentivo a escolhas mais seguras e trocas constantes.
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Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para
aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do
ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal)
declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita
Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do
diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da
pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica no Estado.
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Em encontro virtual, realizado no último 15 de setembro, auditores da Cage
apresentaram à representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o
painel de gerenciamento de processos administrativos, disponível no portal Cage
Gerencial. Tal painel corresponde à entrega de um dos marcos contratuais acordados
entre a Cage e o BID para o acompanhamento do financiamento Profisco II.
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Na próxima quinta-feira (30/9), será realizado o sorteio referente ao mês de setembro do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, a novidade é um prêmio especial de R$
250 mil, além das premiações já previstas no mês. Ao todo são cerca de 19,6 milhões de
bilhetes que estarão na disputa dos prêmios que somam R$ 765 mil.
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