Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do
respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis
aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização
Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os
procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes
nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os
setores econômicos. A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos
fiscais com base em documentos fiscais inválidos (cancelados), resultando na redução do
ICMS mensal devido.
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No próximo dia 29 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a
22,40%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 3% pela
antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom
Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150
ou mais notas fiscais com CPF).
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A definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja,
quando não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, será
válida em 2021 para 78% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Ao todo foram
5.017 empresas do varejo que aderiram ao Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) que encerrou o prazo de inscrições na última sexta-feira (15/1).
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Lançado pela Receita Estadual no dia 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para
Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros
meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no
novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o
momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos
presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu Protocolo diretamente no
Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura
(Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021.
Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para
entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.
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Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) é o parcelamento em três vezes com desconto. Para isso, o
proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de
desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março,
até o dia 31 com desconto de 1%.
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Cerca de 200 hospitais do Rio Grande do Sul receberam, nesta sexta-feira (15/1), R$ 75
milhões por prestarem serviços à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos são referentes ao custeio e produção dos serviços hospitalares de média e alta
complexidade (Teto Mac).
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agar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro pode
gerar economia no bolso do cidadão. Isso porque é oferecido um desconto de 3% pela
antecipação do tributo se o pagamento for realizado até o dia 29 de janeiro. Além desse
benefício, há outros como Bom Motorista e Bom Cidadão. A soma total dos descontos
máximos pode chegar a uma redução de até 22,40% no valor do IPVA.
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A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, principal tributo estadual, encerrou o ano
de 2020 em 2,9% abaixo de 2019, computados em termos reais (valores atualizados
pelo IPCA para dezembro de 2020). Após cinco meses de variações negativas entre
março e julho em razão da pandemia, os números mostraram forte recuperação entre
agosto e dezembro. As informações constam na 30ª edição do boletim sobre os impactos
da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado,
publicado nesta quinta-feira (14/01) pela Receita Estadual.
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