Em mais um movimento no sentido de manter o rígido controle das despesas públicas, o governo do Estado publicou dois novos decretos de contingenciamento de gastos, a exemplo do que ocorre desde o início de 2019 para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta. Leia mais
Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de forma integral no mês de janeiro pode trazer economia para o bolso dos contribuintes. Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento antecipado podem garantir descontos de até 22,40%. Para o desconto máximo é preciso levar em conta o benefício de 3% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para quem tiver 150 notas fiscais ou mais com CPF). Leia mais
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 21,1581. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 4,23% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 20,2994. Leia mais
Nesta segunda-feira (28/12), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-e) o Decreto nº 55.680, de 28 de dezembro de 2020, que altera o art. 38 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio 2020, que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus no Rio Grande do Sul Leia mais
Proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem economizar com o pagamento antecipado do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até 29 de janeiro tem desconto de 3% pela antecipação e pode garantir vantagens que chegam a 22,4%. Leia mais
Foram 952.622 veículos que tiveram pagos de forma antecipada o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 antes da virada do ano. Segundo dados da Receita Estadual, isso representou arrecadação bruta de R$ 914,8 milhões até dia 30 de dezembro de 2020. Esse valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município no qual o veículo é emplacado. No Rio Grande do Sul são cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis que devem recolher o IPVA 2021. Leia mais
Após anos de discussões sobre a aplicação da chamada Lei Kandir, começaram, neste dia 31 de dezembro, os repasses federais relativos aos critérios definidos a partir de acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 276 milhões, fazendo parte do grupo dos primeiros Estados a receber os recursos, a partir da sanção da lei federal complementar 176/2020, ocorrida na terça (29/12). Leia mais
No penúltimo dia de 2020, o governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior assinou, nesta quarta-feira (30/12), um conjunto de decretos com medidas tributárias que auxiliarão no desenvolvimento econômico do Estado. Leia mais
Nesta quarta-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até hoje tem 3% de desconto pela antecipação e garante o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, a atualização monetária é estimada em 3,54%. Leia mais
O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a carga tributária para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22/12 depois de quase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos. Leia mais