O sorteio de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta quinta-
feira (07/12) com um prêmio especial de R$ 100 mil além das demais premiações mensais.
O ganhador do prêmio de maior valor, que no mês do Natal é o dobro do valor tradicional, é
um consumidor de município de Porto Alegre.
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O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do
adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de
Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2
milhões, equivalente à metade da cota inicialmente estabelecida para 2024.
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Dando continuidade aos debates promovidos pela Comissão de Finanças, Planejamento,
Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa sobre o Regime de Recuperação Fiscal
(RRF) e a situação Financeira e Fiscal do RS, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, estiveram novamente na Casa
nesta terça-feira,5.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, na manhã desta terça-feira (5), das
operações Dangerous e Paschoal, deflagradas pela Polícia Federal. O objetivo é
desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando
de grãos, especialmente soja e milho, e também de agrotóxicos trazidos da Argentina
para o Brasil por meio de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. As
investigações apontam que o grupo movimentou R$ 3,5 bilhões em cinco anos.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou, na última semana, a Instrução
Normativa 9, que regulamenta os procedimentos a serem observados no encerramento do
exercício financeiro de 2023, conforme o artigo 6º do Decreto 57.311/2023?. O documento
foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (28).
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Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que ainda não fizeram o
resgate dos prêmios do Receita Certa devem ficar atentos: o prazo para fazer a solicitação
dos valores a que têm direito termina às 23h59 desta segunda-feira, dia 4 de dezembro.
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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), idealizado no Rio Grande do Sul com a missão de
simplificar a emissão de documentos fiscais, foi o grande vencedor do Prêmio Tributare.
A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que colaboram
com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os
contribuintes. O prêmio foi recebido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da
Receita Estadual (RE).
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Tem presente de Natal também no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No último mês do ano, os
consumidores que solicitam CPF na nota e no mesmo dia da compra leem o QR code do
documento fiscal no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), têm 330 chances diárias de
serem premiados. São 30 prêmios diários de R$ 500 e 300 de R$ 50.
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