Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. As iniciativas do Programa, que já
conta com mais de 3 milhões de cidadãos tem como objetivo estimular o cidadão a pedir
nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.
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O Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS), criado oficialmente pela Lei
nº 11.930/03, completa 20 anos nesta sexta-feira (23/6). Em comemoração ao aniversário,
estão sendo lançados um selo comemorativo e um novo layout para o Boletim Informativo
Programa de Integração Tributária (PIT), que teve sua 17ª edição publicada e já está
disponível para download no site da Receita Estadual e no site do PEF-RS.
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A Secretaria da Fazenda promoveu nesta sexta-feira (23), no Espaço Inovação, em formato
híbrido, mais uma edição do Workshop de Regularidade Fiscal.
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A equipe da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) apresentou nesta sexta-feira,
23, o projeto Escola íntegra ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e ao adjunto Gustavo
Paim.
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Transmissões virtuais promovidas pela Receita Estadual aprofundam leitura de informações
estratégicas sobre o desempenho de setores produtivos gaúchos
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O governador Eduardo Leite entregou, nesta quinta-feira (22/6), uma carta aos líderes que
discutem a Reforma Tributária nacional com os principais posicionamentos do Estado em
relação ao projeto. A reunião, realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, em
Brasília, contou com a presença de governadores e representantes dos Estados, além do
vice-governador Gabriel Souza e da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/06),
mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a
fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação
Affettare IV (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de
artigos óticos presente na cidade de Porto Alegre.
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A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor
de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de preços finais ao consumidor (PFC)
para o segmento de bebidas frias, que inclui refrigerantes, águas, chás e sucos prontos
para consumo, isotônicos, energéticos e cervejas.
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