Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também
tem desconto nas três primeiras parcelas.
Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro,
com 10% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28 com redução
de 6%, e março, até o dia 31 com desconto de 3%. Nesses casos, os valores já estão
atualizados pela variação da UPF.
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O sorteio mensal de 2023 do prêmio Nota Fiscal Gaúcha será realizado nesta quinta-feira
(26/01). O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 1.110 consumidores
levarão prêmios que vão de R$ 500 a R$ 5 mil cada. Mais de 60 milhões de bilhetes
disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil.
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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) promoveu nessa terça-feira (23/1) a quinta
reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), um fórum
permanente de diálogo entre Fisco, contribuintes e sociedade, criado ainda no ano
passado pela Receita Estadual (RE). Realizado no Espaço Inovação, na sede da Sefaz, o
encontro foi conduzido pelo subsecretário da RE e presidente do CBPT, Ricardo Neves
Pereira, e contou com a presença da secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
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Em janeiro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou à marca de 2,9 milhões de
cidadãos inscritos. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita
Estadual, da Secretaria da Fazenda, o programa visa incentivar a cidadania fiscal e
conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor ao pedir a
inclusão do CPF na nota fiscal passa obter benefícios e participar de diversos sorteios do
NFG.
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A Receita Estadual está intensificando os programas de autorregularização destinados a
contribuintes do Simples Nacional. O novo programa lançado pela administração tributária
gaúcha abrange empresas de diversos setores e visa disponibilizar ao contribuinte a
oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas declarações.
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Resultados de 2022 e desafios para os próximos anos estão descritos no Relatório
Externo disponibilizado nesta semana pelo Tesouro do Estado. Na publicação são
destacados os principais dados do Tesouro, os projetos do Programa de Inovação e das
entregas vinculadas ao Mapa Estratégico da subsecretaria vinculada à Secretaria da
Fazenda. O material ainda oferece perspectivas de futuro a partir da elaboração do
Legado Sustentabilidade para a gestão que se inicia.
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Os beneficiários do Devolve ICMS que incluem o CPF na nota fiscal de compra recebem um
depósito extra no Cartão Cidadão. É a chamada Parcela Variável, paga trimestralmente
junto da Parcela Fixa (R$ 100 para todos), na qual cada família recebe uma quantia
definida a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa
Família) em janeiro de 2023, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs
elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.
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Ainda há 98 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 121 do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), referente ao mês de outubro (realizado em 27/10), que não solicitaram o
resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam mais de R$ 53 mil em prêmios
em dinheiro que podem ser resgatados até 28 de janeiro.
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Os indicadores econômicos regionalizados da indústria automotiva estiveram na pauta de
mais uma live do Diálogos Setoriais, que ocorreu na última quinta-feira (12/1), com
transmissão pelo canal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no YouTube.
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