A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados,
apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse
em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do
Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da
Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em
um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.
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A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser
oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de
privatização da atual gestão.
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Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e
Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a
administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa
Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas
a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção
por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço
destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais
de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas
e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento.
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No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação
Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão
inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do
concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira
abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições
para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições.
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Aproximadamente 25 servidores da Polícia Civil prestigiaram, na última quarta-feira (6/10),
curso sobre a Investigação de Crimes licitatórios e sobre os Aspectos Contábeis na
Lavagem de Dinheiro, ministrado pelo auditor do Estado, Rodrigo Moreira Machado, da
Divisão de Controle da Administração Indireta da Cage.
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Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria
Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as
datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O
calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e
contábeis pela administração direta e indireta, pelas empresas controladas e prefeituras,
dentro do exercício a que se referem, conforme disposto no Decreto Nº 41.015, de 29
agosto de 2001.
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Divulgada no dia 30 de setembro, a edição de agosto do informe RS Contábil apresenta
os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
(RREO) do 4º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º
quadrimestre de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o
comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por
objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica,
dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além
de relevantes dados gerenciais.
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Os efeitos das reformas, medidas de ajuste e privatizações, somados à modernização da
Receita Estadual e à recuperação da atividade econômica do Estado, refletem-se nos
resultados fiscais do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, 7, foi apresentado o Relatório
de Transparência Fiscal do 2º quadrimestre de 2021 que consolida os dados até agosto.
O Estado contabiliza resultados positivos tanto no resultado orçamentário (diferença
entre despesas e receitas totais) quanto no resultado primário (excluídas receitas e
despesas financeiras). O superávit orçamentário foi de R$ 1,7 bilhão. Já o resultado
primário foi de R$ 4 bilhões, bastante superior ao mesmo período do ano passado,
quando foi de R$ 1,1 bilhão. Esses dados, somados à maioria dos indicadores, revelam
que as finanças do Estado estão no caminho do ajuste fiscal.
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As condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte
optante pelo Simples Nacional encerram com negociações de cerca de R$ 18,5 milhões,
sendo que R$ 545 mil já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista
e o valor da entrada dos parcelamentos. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo
líquido parcelado na ordem de mais de R$ 18 milhões que deve ingressar nos cofres
públicos (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo o estoque
de dívida de ICMS do Estado.
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A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta quinta-feira (7/10), às 11h, o Relatório de
Transparência Fiscal (RTF), com análise dos principais dados fiscais do Estado de janeiro a
agosto de 2021. Os dados foram extraídos principalmente de relatórios da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage) e são analisados em relatório que será divulgado.
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