A partir de 2020 o pagamento e/ou processamento de precatórios e Requisições de
Pequeno Valor (RPVs) das Autarquias e Fundações será centralizado pelo Tesouro do
Estado, na Seção de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sepre). A mudança foi
publicada no dia 2 de outubro por meio da Instrução normativa 01/2019 da Secretaria
da Fazenda que fala sobre as Gestões Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das
RPVs e a realização do crédito gerado em face da entidade devedora originária.
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Em sua última reunião, que contou com a participação de todas as Unidades Federadas,
o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a criação do aplicativo
Menor Preço Brasil, ferramenta que permitirá que os usuários encontrem o menor preço
de um produto praticado no comércio, com filtros por distância da localização e data de
realização da venda. A tecnologia será fornecida pela Receita Estadual do Rio Grande do
Sul e Procergs (Companha de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul)
e estará disponível para 21 estados e o Distrito Federal, conforme celebrado no Convênio
de Cooperação Técnica nº 03/19.
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Visando debater e estabelecer ações que reforcem a competitividade do setor metal
mecânico, representantes da Receita Estadual estão reunidos hoje, 3, com integrantes do
segmento na Serra Gaúcha. A atividade ocorre de maneira paralela à realização da
Mercopar, uma das maiores feiras de inovação e negócios da América Latina, realizada em
Caxias do Sul.
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A segunda reunião de monitoramento dos projetos do programa Cresce RS ocorreu na
manhã desta segunda-feira (30/9). A iniciativa é da Assembleia Legislativa e busca propor
ações para destravar os investimentos necessários ao crescimento do Rio Grande do Sul,
acelerando processos de desenvolvimento e a geração de emprego e de renda no Estado.
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Foram publicados no Diário Oficial do Estado,nesta segunda-feira (30),o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO), do 4º bimestre,e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do
2º quadrimestre de 2019, seguindo calendário de demonstrativos fiscais da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatóriosforam elaborados pela Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage) da Secretaria de Fazenda.
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O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (30), o calendário de pagamento da
folha de setembro do Poder Executivo. No dia 15 de outubro a Secretaria da Fazenda
quitará a folha para o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 2.500. Dessa forma,
o governo quitará 54% dos contracheques, o que representa 184.908 vínculos.
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A Receita Estadual realizou, na última quarta-feira (25), mais uma operação ostensiva de
fiscalização. O alvo da ação foi um grupo de empresas que atua no ramo de plásticos,
localizado na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria,
serão verificadas operações que somam um montante superior a R$ 93 milhões.s
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O governo do Estado pagará na segunda-feira (30) uma parcela de R$ 1.100 que não
estava prevista no calendário do mês de agosto do Poder Executivo, para os servidores que
recebem acima de R$ 2.500 líquidos. O depósito será possível, segundo anunciado pela
Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira (27), pelas variações do fluxo de caixa ocorridas
nos últimos dias, o que garante segurança para pagar uma parcela adicional.
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O governador Eduardo Leite sancionou, na quarta-feira (25/9), uma lei proposta pelo
deputado estadual Vilmar Zanchin. O Projeto de Lei 57/2019 altera a Lei nº 13.778, de
2011, que trata sobre a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de
imóveis dominiais (de propriedade do Estado, mas que não são ocupados pela
administração pública).
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