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App Minha Empresa passa a permitir que donos de negócios autorizem acesso de terceiros

O aplicativo Minha Empresa, idealizado pela Receita Estadual, passou a oferecer uma funcionalidade que era bastante aguardada pelos usuários: a autorização do uso para terceiros. Até então, a ferramenta, lançada em abril, só podia ser acessada por pessoas com o CPF ligado ao CNPJ da empresa, integrantes do quadro societário. Agora, os donos podem autorizar o login por outros funcionários ou prestadores de serviço. Leia mais

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Devolve ICMS tem pagamento trimestral na segunda quinzena de outubro

Parcela recorde está em fase de processamento? A Secretaria da Fazenda realiza nos próximos dias de outubro a oitava rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. Com número recorde de famílias beneficiadas, o depósito está em fase de processamento e será destinado a 632 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 69,8 milhões do governo estadual. Leia mais

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Sefaz recebe missão do BID para supervisão de projeto de modernização da gestão fiscal

Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) chegaram à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para mais uma Missão de Supervisão do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II). O foco desta rodada de reuniões é conhecer os benefícios que os órgãos gaúchos integrantes do financiamento já estão trazendo à sociedade com os recursos utilizados. Leia mais

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Excedentes de alimentos podem ser doados com isenção de ICMS

Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social, construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e seus aspectos tributários. Leia mais

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