O trabalho está inserido no contexto do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), que também é composto pelo Ministério Público (MP)
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando um novo programa de autorregularização.
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O Aplicativo Servidor RS lançou novas funcionalidades e está avançando ainda mais no
atendimento aos seus mais de 75 mil usuários já cadastrados. Foram implementadas, a
partir de pesquisa feitas com servidores públicos, as Consultas de Licença-Prêmio (LPs) e
de Frequência e Afastamentos. Em forma de calendário, o novo layout foi desenvolvido
para facilitar a visualização mensal de frequências.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage
Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas
terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não
haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.
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Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços
da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de
melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a
Procergs, promoveu hoje (18/5) a oficina “Jornada de Mapeamento das Dores do
Contribuinte”, no Lounge de Inovação da Procergs, em Porto Alegre.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês
de abril com variação negativa na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo,
foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, valor 3,9% (R$ 200 milhões) inferior ao registrado no
ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o Regime de Caixa, que
apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso aos cofres públicos.
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Como mais uma ação de inovação do Tesouro do Estado, o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2024 (PLDO) ganhou uma novidade com uma cartilha que busca
facilitar o entendimento do cidadão no que tange à importância do instrumento para o
planejamento público do Estado.
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O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (15/5), o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A meta para o período, considerando a inflação
e o crescimento econômico projetados pelo Banco Central e outros efeitos previstos para as
receitas e despesas do Estado, prevê superávit primário de R$ 1,48 bilhão.
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