A partir da próxima segunda-feira (3), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma
nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo
de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de
50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a
R$ 360 mil com a atividade rural.
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Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta quinta-feira (20) o primeiro depósito
deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para 635 mil famílias que estão
cadastradas no programa.
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Com o objetivo de coibir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou,
na manhã desta quarta-feira (29/01), a Operação Ocultare.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta terça-feira (28), uma normativa que
estabelece o cronograma de pagamentos do governo gaúcho no exercício de 2025. A
Instrução Normativa 003/2025, do Tesouro do Estado, está no Diário Oficial do Estado
(DOE). O documento dispõe sobre obrigações relativas a fornecimento de bens, de
locações, de realização de obras e de prestação de serviços, assim como outros
pagamentos operacionalizados pelo Estado.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, retoma nesta quarta-feira
(29) as visitas orientativas e preventivas da quarta fase da Operação Varejo Legal, que
prevê ações em 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do
Sul. Até o momento, cerca de 4,3 mil varejistas receberam as equipes. As visitas contam
com a participação de 628 servidores.
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Proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do IPVA 2025 podem obter
economia quitando o tributo até sexta-feira (31/01) com descontos que podem chegar a
24,80%. Quem realizar o pagamento em cota única até 31 de janeiro tem desconto de 6%
pela antecipação.
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Na próxima quinta-feira (30/01) conheceremos os primeiros sortudos de 2025 do programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Mais de 87 milhões de bilhetes disputarão os 111 prêmios do
sorteio mensal de janeiro do NFG. Além da premiação principal no valor de R$ 50 mil, serão
distribuídos dez prêmios de R$ 5 mil cada e outros 100 de R$ 1 mil, totalizando R$ 200 mil
reais.
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A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira (30/1). No total, o
governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões
que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e parcela variável.
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Na manhã desta quinta-feira (23/1), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou uma operação em três cidades gaúchas
a fim de realizar busca e apreensão de provas às três principais empresas do grupo
econômico fraudulento que atua no ramo cervejeiro e é um dos cinco maiores devedores do
Estado.
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Em 2024, a Receita Estadual (RE) intensificou a modernização de seus serviços,
aprimorando o atendimento virtual, que já era único e centralizado, para consolidá-lo como
a principal forma de interação com os contribuintes.
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