Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até segunda-feira (31) para
aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Quitando o tributo até o
fim do dia, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os
descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão
(15% e 5%, respectivamente).
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Primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo aos
contribuintes, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na redução
da desigualdade social e no aumento do poder de compra das famílias de baixa renda. Um
dos impactos mais visíveis ocorre na hora das compras de supermercado – em especial, na
aquisição de alimentos da cesta básica.
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Com o objetivo de capacitar os novos gestores de fazenda e finanças municipais, a
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Receita
Estadual (RE) promoveram um encontro na última semana.
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O Tesouro do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, irá participar do South Summit
Brazil 2025, um dos maiores eventos de inovação e negócios na América Latina, que ocorre
entre 9 e 11 de abril, no Cais Mauá, em Porto Alegre. O painel promovido pela
subsecretaria acontece no dia 10, a partir das 18h36, no RS Innovation Stage, um dos
espaços do governo do Estado.
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Mais de 300 servidores estaduais participaram nesta quarta-feira (27), em formato virtual,
da primeira etapa de treinamento para operar o Sistema de Propostas de Convênios (Banco
de Projetos), nova ferramenta do governo do Estado que simplifica e acelera a tramitação
de propostas.
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O Refaz Reconstrução, programa do Governo do Estado para a regularização de dívidas do
ICMS, já demonstra forte adesão nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre os dias
19 e 25 de março, o programa alcançou a marca de R$ 44,6 milhões arrecadados – ou
seja, valores já recolhidos aos cofres públicos – e de 16,3 mil débitos regularizados.
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O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realizou, nesta quinta-feira (27/3), o sorteio mensal de março,
premiando consumidores que incluíram o CPF na nota fiscal em fevereiro. O grande
vencedor desta edição é um morador da Região Noroeste do Rio Grande do Sul, que levou o
prêmio principal de R$ 50 mil.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/03), a terceira fase da Operação Ocultare. O
alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens de papel, localizada na
Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024
envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa
Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de
2025. Essa medida permite que os valores declarados sejam incluídos no parcelamento ou
pagamento com os benefícios do programa, cujo prazo final para adesão é 30 de abril.
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