Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para
obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou,
nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de
repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao
desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.
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A necessidade de simplificar a legislação e os processos tributários brasileiros foi
destacada pelos painelistas do “Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da
Reforma Tributária”, que fez parte da programação da XVIII edição da Convenção de
Contabilidade do Rio Grande do Sul e da XXXIV Conferência Interamericana de
Contabilidade, realizada em Porto Alegre. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério
da Silva Meira, representou o governo na abertura do evento, realizada na terça-feira,
19.
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Foi lançado nesta terça-feira (19), em evento online coordenado pela Gepesc, o curso
Master of Public Administration (MPA) em Inovação e o Novo Setor Público. A formação é
fruto do trabalho conjunto de mais de dois anos envolvendo a Secretaria da Fazenda,
liderada pelo Tesouro do Estado, Universidade Federal do RS (UFRGS), Pontifícia
Universidade Católica (PUC-RS), Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) e Aliança
pela Inovação.
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O Tesouro do Estado depositou nesta terça-feira (19/10) valores do vale-refeição de
servidores do Executivo da administração direta e das autarquias com reajuste de 8,23%,
conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. Os valores retroagem de
abril de 2019 até setembro de 2021, totalizando R$ 14,8 milhões.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 106 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), referente ao mês de julho (realizado em 29/7), precisam agilizar o resgate dos
prêmios em dinheiro. Ao todo, são 70 pessoas que ainda não resgataram os prêmios
individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 45,5 mil. O prazo de solicitação de
resgate encerra em 28 de outubro.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de outubro, são obtidos por meio
de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que
vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda –
iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro
parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio
Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no
Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas
movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira
(14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados,
portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as
respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados,
apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse
em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do
Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da
Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em
um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.
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A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser
oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de
privatização da atual gestão.
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