A busca pela definitividade da Substituição Tributária fez com que a Receita Estadual
criasse o novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para
divulgar e orientar os contribuintes a respeito do modelo, o subsecretário da Receita
Estadual, Ricardo Neves, e o auditor-fiscal da Receita Estadual, Ernany Muller, estiveram
nesta quarta-feira (8) na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS
onde participaram do Fecomércio Debate – Novo Regime Optativo de Tributação.
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O limite para enquadramento das empresas no Simples Nacional, regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, fixa o teto de faturamento das empresas em R$ 4,8 milhões. Entretanto,
conforme alerta a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, esse limite somente é válido
para a apuração dos tributos federais. Para fins de apuração do ICMS (estadual) e do ISS
(municipal), o limite se mantém em R$ 3,6 milhões, conforme art. 13-A da Lei
Complementar nº 123/06.
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Proprietários de veículos ainda podem obter desconto de até 22,4% no pagamento
antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para
alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens
dos programas Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de uma redução de 3% no valor do
tributo pela antecipação. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro.
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O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020, que entrou em
vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 20,2994. Atualizada anualmente pela Receita
Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo
Estado e sofreu correção de 3,91% frente ao ano anterior, tendo como base a variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019
a unidade estava fixada em R$ 19,5356.
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O mês de dezembro registrou número recorde de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
ao Consumidor (NFC-e) pelo “Sefaz Virtual”, parceria entre Procergs, Secretaria da
Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que emite as notas para 18 Estados.
No mês passado, o número de documentos chegou a 1 bilhão. Na média, foram
autorizados 32,3 milhões de NFC-e por dia. Só no Rio Grande do Sul, foram emitidas
181,3 milhões de notas no mês, o que movimentou R$ 13,7 bilhões.
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Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em
vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do decreto nº
54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da
Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78
milhões por ano. As empresas já podem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita
Estadual, a partir desta sexta-feira (3/1) e fazer a adesão ao regime.
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Foram 972.348 mil contribuintes que quitaram de forma antecipada o IPVA 2020
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antes da virada do ano.
Segundo dados preliminares da Receita Estadual, isso representou uma arrecadação
bruta de R$ 886,9 milhões até dia 30 de dezembro de 2019. Este valor é repartido
automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento
do veículo. No Rio Grande do Sul são 3.762.727 de veículos que recolhem o IPVA.
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Os esforços para ampliação de receitas extraordinárias e melhoria na arrecadação
garantiram a quitação da folha de novembro do Poder Executivo nesta segunda-feira (30).
A previsão inicial do Tesouro do Estado era quitar esta folha em 3 de janeiro. Com isso, a
totalidade dos salários de novembro estará nas contas dos servidores até a noite de hoje.
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Para obter até 24,9% (considerando todos os descontos máximos) o prazo para
pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
encerra nesta segunda-feira (30). A frota tributável no Rio Grande do Sul é de 3,7
milhões de veículos e quem optar pelo pagamento antecipado terá uma redução de 3%
no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal
(UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é
estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem
chegar a um desconto máximo de 15%, e do Bom Cidadão, com redução de até 5% no
valor.
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“A palavra de ordem é competitividade”. Foi com essa frase que o governador Eduardo
Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira (27/12), no Palácio Piratini, sobre o
primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças
tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria,
cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.
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