Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e
sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis
Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer,
receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova
gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens
e Direitos).
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Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no
setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª
fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a
busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região
Metropolitana e Serra Gaúcha.
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Termina hoje o prazo de adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de
Débitos de ICMS, o Refaz 2019, alternativa do Fisco para que empresas possam negociar
suas dívidas com descontos nos juros e multa, além das opções de parcelamento. O
prazo não será prorrogado, mas ainda é possível simular uma das quatro modalidades
de pagamento através do site da Secretaria da Fazenda.
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A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma
nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues
Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com
indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto
que deixou de ser recolhido, multas e juros.
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O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) alerta para o prazo de
recadastramento das pensionistas filhas solteiras, que se encerra nesta quinta-feira
(12/12). A pensionista que não realizar o recadastramento na data limite estará sujeita à
suspensão do benefício de pensão por morte a partir de janeiro de 2020.
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O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível
para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela
quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão
alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma
redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de
Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do
valor, a qual é estimada em 3,35%.
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Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco
gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de
Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções
de parcelamento.
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Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador
Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da
Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se
reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por
devedores ao STF.
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A Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo (9ª DRE) realizou, no mês de novembro,
uma série de reuniões com profissionais da área de contabilidade da região Noroeste do Rio
Grande do Sul. Os encontros tiveram como objetivo divulgar o Refaz 2019, programa
especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS, e a agenda Receita 2030, que
consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
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Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com
contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São
João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor
eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.
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