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Mais de 47 mil beneficiários do Devolve ICMS que residem nas cidades atingidas pelo ciclone ainda não retiraram o seu Cartão Cidadão

O ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada é o maior desastre natural relacionado a chuvas intensas das últimas quatro décadas no Estado. E nesse momento, toda ajuda e recurso fazem a diferença para as famílias atingidas. Mais de 47 mil beneficiários do programa Devolve ICMS, que residem nas 60 cidades afetadas pelo ciclone, ainda não retiraram seu Cartão Cidadão. Leia mais

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Nota Fiscal Gaúcha completa 11 anos com mais de 3 milhões de cidadãos participantes

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. As iniciativas do Programa, que já conta com mais de 3 milhões de cidadãos tem como objetivo estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo. Leia mais

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Programa de Educação Fiscal do RS completa 20 anos

O Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS), criado oficialmente pela Lei nº 11.930/03, completa 20 anos nesta sexta-feira (23/6). Em comemoração ao aniversário, estão sendo lançados um selo comemorativo e um novo layout para o Boletim Informativo Programa de Integração Tributária (PIT), que teve sua 17ª edição publicada e já está disponível para download no site da Receita Estadual e no site do PEF-RS. Leia mais

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Quarta fase da Operação Affettare busca recuperar R$ 8 milhões em ICMS devido no setor de óticas

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/06), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare IV (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos presente na cidade de Porto Alegre. Leia mais

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