O decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado nesta quarta-
feira (20) no Diário Oficial do Estado. O programa será coordenado pela Receita Estadual,
órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS para
famílias de baixa renda do Estado.
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O governador Eduardo Leite participou, nesta quinta-feira (21/10), de reunião virtual do
Fórum dos Governadores, com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O principal tema da discussão foi a proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS
dos combustíveis pelos Estados, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira
passada (13/10). O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves, também acompanharam o encontro.
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A parte mais conhecida do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), da Secretaria da Fazenda, é a
distribuição de prêmios em dinheiro para consumidores que solicitam a inclusão do CPF
no cupom fiscal no momento da compra. O programa vai além disso e também beneficia,
com repasse de valores, entidades sociais indicadas. Para ampliar o conhecimento do
NFG com o objetivo de acessar os recursos repassados, a Secretaria da Igualdade,
Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHA) realizou o seminário
"Entidades e o programa Nota Fiscal Gaúcha".
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Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para
obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou,
nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de
repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao
desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 106 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), referente ao mês de julho (realizado em 29/7), precisam agilizar o resgate dos
prêmios em dinheiro. Ao todo, são 70 pessoas que ainda não resgataram os prêmios
individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 45,5 mil. O prazo de solicitação de
resgate encerra em 28 de outubro.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de outubro, são obtidos por meio
de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que
vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda –
iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro
parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
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Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio
Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no
Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas
movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira
(14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados,
portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as
respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados,
apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse
em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do
Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da
Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em
um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.
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A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser
oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de
privatização da atual gestão.
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