A Receita Estadual publicou, na última sexta-feira (23), o Plano Anual de Fiscalização 2023.
Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com diversas áreas relacionadas, o
Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial,
com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes
estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.
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Modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Receita
da Sorte completa neste sábado (24/12) três anos de existência. Criada pela Receita
Estadual, a premiação surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias
do ano a partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.
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Pagar o IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado com
desconto máximo até o dia 29 de dezembro pode gerar economia aos proprietários de
veículos do Rio Grande do Sul.
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A partir desta quarta-feira (21/12), o Portal do Difal conta com um novo módulo para
apuração e emissão de guias para pagamento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido nas
operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS.
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Ainda há 145 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 120 do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), realizado no mês de setembro, que não solicitaram o resgate dos seus
prêmios. No total, os consumidores acumulam mais de R$ 83 mil em prêmios em dinheiro
que podem ser resgatados até o dia 2 de janeiro.
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A quarta reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu no
dia 5 de dezembro, no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre. O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre
Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado
pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE),
oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo
e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
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Cerca de 65 mil unidades do Cartão Cidadão estão disponíveis para retirada até esta
quinta-feira (15/12). A remessa que perde a validade pertence aos titulares que foram
incluídos no Devolve ICMS em dezembro de 2021 – e que completam 12 meses sem ter
resgatado o benefício.
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?A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) inaugurou, nesta segunda-feira
(12/12), a sua nova sede, localizada no Parque UNA, Prédio Flow Work, na Avenida Dois, nº
105, sala 310, Bairro São Gonçalo, em Pelotas/RS. A mudança para as novas instalações
tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por
meio de um ambiente mais agradável e moderno.
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O IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a
partir desta quarta-feira (14/12) com desconto pela antecipação. Neste ano, a Secretaria
da Fazenda novamente aplicou os maiores descontos para pagamento antecipado e
manteve o prazo de parcelamento alongado, que passou no IPVA 2022 de três para seis
meses (janeiro a junho)
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