Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e
simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia
de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida,
implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à
data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz efeitos para os fatos
geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, com entrega efetiva em
fevereiro de 2019.
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No segundo trimestre deste ano deve ser implementado pela Receita Estadual o Projeto de
Reestruturação e Centralização do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e
Doação de Quaisquer Bens e Direitos), com novas diretrizes para a otimização e eficiência
das receitas com o tributo.
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A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a
partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação
contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017,
quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a
2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões.
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A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que
apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em
2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as
pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e
pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação.
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Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA (Imposto sobre
Propriedade de Veículo Automotor). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de
44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao
longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam
1.626.581 veículos e prevê R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De
uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%).
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Um em cada quatro proprietários de veículos que integram a frota tributada quitou de
forma antecipada do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
antes da virada de ano. Um total de 966.486 contribuintes se valeram do desconto
máximo de até 25%, cujo prazo venceu na última sexta-feira (28), representando uma
arrecadação bruta de R$ 819 milhões (R$ 819.597.531,20). Cerca de 3,7 milhões de
veículos recolhem o IPVA.
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Ao assumir o comando da Receita Estadual nesta quarta-feira (2), o subsecretário
Ricardo Neves Pereira elencou uma série de medidas que pretende adotar na
administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da
qualificação das ações de cobrança e combate à sonegação, mas também de avanças
para simplificar a vida das empresas. “A única obrigação do contribuinte deve ser a de
emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira, durante a posse da nova equipe de comando da
Receita Estadual, ato que contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco
Aurelio Santos Cardoso.
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O combate à sonegação de impostos bateu recordes no Rio Grande do Sul ao longo dos
últimos quatro anos. No acumulado desde 2015, a constituição de créditos tributários pela
Receita Estadual atingiu um total de R$ 10,7 bilhões. O desempenho positivo na
identificação dos casos de sonegação repercutiu também em um total 1.105
representações encaminhadas ao Ministério Público, com suspeitas de crimes fiscais
envolvendo R$ 2,2 bilhões em ICMS que não foi recolhido.
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O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou da reunião da equipe diretiva da
Receita Estadual, nesta quinta-feira (27), oportunidade em que destacou o trabalho da
instituição em melhorar a arrecadação de impostos nos últimos quatro anos. “Tivemos
uma contribuição decisiva da Receita em enfrentar tempos de muita dificuldade”, ressaltou
o secretário.
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De uma projeção inicial de R$ 25 bilhões de rombo financeiro para quatro anos da atual
gestão, o governo do Estado fechará o ano de 2018 com um déficit de R$ 3,5 bilhões. Este
é o principal indicador que integra o balanço apresentado nesta quinta-feira (27) pelo
secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, onde está relacionada a uma série de medidas de
ajuste fiscal adotadas desde 2015. “Por conta dos problemas estruturais históricos, este
déficit já existia nos anos anteriores. Vivíamos numa aparente normalidade, porém houve
mais de R$ 8,3 bilhões de receitas extraordinárias na segunda metade do governo
passado”, apontou Bins.
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