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Imagem explicando o fim da Difal
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Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha

A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº 15.776/2020) ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas administrativas destinada a adequação dos procedimentos. Leia mais

Imagem escrito IPVA 2021
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IPVA: último dia para obter descontos de até 20,80% é nesta quarta, dia 31

Nesta quarta-feira (31/3) é o último dia para os proprietários de veículos pagaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de março. A redução no valor tributo pode chegar a até 20,80%, isso porque a quitação do tributo neste mês garante uma redução de 1% pela antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (máximo de 15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (máximo de 5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF). Leia mais

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Receita da Sorte tem semana de prêmios especiais de R$ 3 mil

O Receita da Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), trouxe novidades em 2021. Entre elas está o sorteio de prêmios especiais nas semanas de datas comemorativas. Por isso agora na Semana da Páscoa, de 29 de março a 4 de abril, serão sorteados três prêmios de R$ 3 mil por dia, além dos 16 prêmios diários de R$ 500 que estão sendo oferecidos neste mês. Leia mais

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Celebrado acordo de mais de R$100 milhões pelo CIRA com grande devedor do ramo de medicamentos

Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase R$ 150 milhões em 2019. Leia mais

Arte gráfica
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Vencimento do ICMS das empresas do Simples é prorrogado para o segundo semestre

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta quarta-feira (24/3), a prorrogação do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes do Rio Grande do Sul optantes do Simples, apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). O pedido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 12 de março. Leia mais

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Secretaria da Fazenda