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Cage publica portaria com os prazos para o encerramento do exercício de 2024

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 8 a Portaria 27/2024, que estabelece as datas-limite a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2024. A fixação dos prazos busca garantir a correta execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta. Leia mais

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Central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão não terá atendimento neste sábado (12/10)

Em função do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado neste sábado (12/10), não haverá atendimento na central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão. O call center, que atende demandas do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã, retomará seu serviço na segunda-feira (14/10). Leia mais

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