A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, na manhã desta terça-feira (5), das
operações Dangerous e Paschoal, deflagradas pela Polícia Federal. O objetivo é
desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando
de grãos, especialmente soja e milho, e também de agrotóxicos trazidos da Argentina
para o Brasil por meio de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. As
investigações apontam que o grupo movimentou R$ 3,5 bilhões em cinco anos.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou, na última semana, a Instrução
Normativa 9, que regulamenta os procedimentos a serem observados no encerramento do
exercício financeiro de 2023, conforme o artigo 6º do Decreto 57.311/2023?. O documento
foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (28).
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Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que ainda não fizeram o
resgate dos prêmios do Receita Certa devem ficar atentos: o prazo para fazer a solicitação
dos valores a que têm direito termina às 23h59 desta segunda-feira, dia 4 de dezembro.
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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), idealizado no Rio Grande do Sul com a missão de
simplificar a emissão de documentos fiscais, foi o grande vencedor do Prêmio Tributare.
A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que colaboram
com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os
contribuintes. O prêmio foi recebido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da
Receita Estadual (RE).
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Tem presente de Natal também no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No último mês do ano, os
consumidores que solicitam CPF na nota e no mesmo dia da compra leem o QR code do
documento fiscal no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), têm 330 chances diárias de
serem premiados. São 30 prêmios diários de R$ 500 e 300 de R$ 50.
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Uma moradora de Passo Fundo, no Norte gaúcho, foi a vencedora do sorteio mensal do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro. Ela receberá R$ 50 mil, valor
principal disponibilizado na disputa.
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A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao
primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração
Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e
municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos
recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (29).
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?O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda-feira (27/11), a lei que reajusta e
amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo Estadual a partir de 1º de
outubro. O projeto de lei, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Governança e
Gestão (SPGG), da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, havia sido aprovado por unanimidade pela
Assembleia Legislativa em sessão ordinária de 14 de novembro.?
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