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Imagem com fundo claro traz a inscrição Receita Certa
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Termina em um mês prazo para resgate de prêmios do Receita Certa, que soma R$ 20,1 milhões pendentes

Falta um mês para o fim do prazo para resgate dos prêmios da rodada atual do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até 22 de julho, os cidadãos contemplados devem solicitar o recebimento – caso não o façam, perderão os valores a que têm direito. Mais de R$ 20,1 milhões ainda não foram reivindicados por 1,8 milhão de pessoas. Leia mais

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Lançado novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 5,2 milhões, decorrentes de erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) – etapa obrigatória para empresas que estão no regime de tributação simplificado. Leia mais

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Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do segundo semestre de 2024

A Receita Estadual (RE) disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Leia mais

Fachada da Secretaria da Fazenda
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Porto Alegre receberá Semana Fazendária 2025 com expectativa de 1,3 mil visitantes de todo o país

Gestores e servidores que atuam com administração tributária, financeira e contábil de todo o Brasil se reunirão em Porto Alegre entre 29 de setembro e 10 de outubro para a Semana Fazendária 2025. O encontro, que está em sua terceira edição, ocorre pela primeira vez na capital gaúcha – os dois primeiros foram realizados no Rio de Janeiro. A organização será capitaneada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz RS), que espera cerca de 1,3 mil visitantes de todos os estados. Leia mais

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Juliana Debaquer toma posse como subsecretária do Tesouro do Estado

A auditora-fiscal Juliana Debaquer foi empossada como subsecretária do Tesouro do Estado, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (12) no Espaço Inovação, no prédio-sede da pasta fazendária. A profissional, que já integrava a equipe de subsecretários adjuntos, substitui o auditor-fiscal Eduardo Lacher, que estava no cargo há mais de três anos. Leia mais

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Secretaria da Fazenda