Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis que serão válidos pelos próximos três meses
Congelamento dos preços e redução das alíquotas da gasolina e do álcool a partir de janeiro devem contribuir para minorar a constante alta dos valores para a população
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em vista que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida tem como objetivo auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população. Em razão da redução das alíquotas de ICMS aplicáveis à gasolina e ao etanol hidratado combustível a partir de 1º de janeiro no RS, de 30% para 25%, há ainda redução nos PMPF (e como resultado a redução do ICMS) correspondentes válidos no primeiro mês de 2022.
Os números, que antes eram atualizados quinzenalmente, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo os preços praticados pelos estabelecimentos. Os valores são impactados, em geral, por fatores como o preço do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar, os preços dos biocombustíveis misturados (etanol anidro e biodiesel) à gasolina e ao diesel, além da própria política de preços adotada pelos revendedores varejistas.
O ICMS dos Estados, conforme salienta o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, não é a causa da alta recente dos combustíveis, tendo em vista que as alíquotas no RS, por exemplo, são as mesmas há vários anos. “Temos reiterado que a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais. Apesar disso, os Estados buscaram e aprovaram por unanimidade a proposta conjunta para reduzir o impacto para a população, construída por meio do diálogo entre governadores, secretários de Fazenda e o presidente do Senado”, explica o secretário.
Com a novidade, o valor sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS estará congelado pelos próximos três meses, independente de novos aumentos e flutuações de preços do mercado. Ou seja, mesmo que haja alta nos preços finais verificados na bomba, o preço sobre o qual incidirá o ICMS permanecerá o mesmo. Além disso, conforme destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a redução das alíquotas de ICMS a partir de janeiro também deverá contribuir para mitigar o aumento dos preços no RS. “No caso da gasolina e do álcool, os percentuais cairão de 30% para 25% a partir de 1º de janeiro de 2022. Com isso, já foram publicados pelo Confaz os PMPF que refletem essa redução. Eles serão válidos ao longo de janeiro do ano que vem”, explica Ricardo.
Entenda o cálculo do ICMS dos combustíveis
A realização das pesquisas e a definição dos PMPF é decorrência do instituto da Substituição Tributária. Conforme a sistemática, que é aplicada nos combustíveis e em dezenas de outros produtos, os contribuintes que estão no início da cadeia de circulação ficam responsáveis pelo recolhimento do ICMS dos demais contribuintes que se interpõem entre eles e os consumidores finais, com base na média do preço final praticado no mercado ou na estimativa de um percentual que reflita a diferença entre o preço da indústria (ou dos distribuidores em alguns casos) e o praticado na última etapa da cadeia de circulação, sempre buscando uma aproximação com o preço médio pago pelo consumidor final. Sobre esse preço (base de cálculo) é aplicada a alíquota vigente, que, por exemplo, atualmente é de 30% para a gasolina e 12% para o diesel, resultando no valor do imposto a ser pago.
Na prática, no setor de combustíveis, ao invés de recolher o ICMS em todos postos de combustíveis, com alta pulverização e variação de valores, o imposto é recolhido apenas na refinaria ou nas distribuidoras. Além de garantir mais simplificação ao processo para fisco e contribuintes, a medida também contribui para reduzir as possibilidades de sonegação.
Aplicativo ajuda a encontrar os menores preços de combustíveis
Desenvolvido em parceria entre a Receita Estadual e a Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. Por meio da ferramenta, é possível pesquisar preços de produtos e filtrar os resultados pelo raio máximo de distância da sua localização e pela data em que o preço foi praticado. Um dos destaques é a busca pelos preços de combustíveis, que conta com uma área especial no aplicativo. Também há integração com aplicativos de navegação para facilitar o deslocamento do cidadão em busca do menor preço.
Desde seu lançamento, em março de 2019, o dispositivo já contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5 milhões de pesquisas realizadas, tornando-se um dos aplicativos do Governo do Estado mais utilizados pela população gaúcha. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.
Informações sobre preços e consumo de combustíveis estão disponíveis no Receita Dados
Os cidadãos também podem acessar o Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, para conferir painéis informativos sobre a evolução do consumo e do preço médio dos combustíveis no RS. As informações são atualizadas diariamente conforme consultas à base de dados dos documentos fiscais eletrônicos e aos sistemas de inteligência do fisco, estando disponíveis para Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S-10 e Óleo Diesel S-500.
Na análise dos preços, é possível conferir a variação geral no Estado, bem como aplicar filtros para verificar a evolução por região e por município. Já os painéis com a evolução do volume de vendas dos combustíveis permitem avaliar, entre outras coisas, como está a movimentação da economia durante a pandemia e o reflexo das medidas de distanciamento social.
Para acessar o Receita Dados e conferir informações diárias e em tempo real sobre arrecadação, documentos eletrônicos, combustíveis, entre outros, clique aqui.
Para conferir os painéis sobre combustíveis, clique aqui.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual