Conselho de Boas Práticas completa um ano e discute Reforma Tributária na 9ª reunião

Pela nona vez, representantes da Receita Estadual (RE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de dez entidadesrepresentativas da sociedade se reuniram para discussões do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (8) no Espaço Inovação da Sefaz, em Porto Alegre, marcou um ano de atividades do grupo, cuja implementação se deu em 10 de agosto do ano passado.

“Fechando um ano de conselho, é uma conquista o que fazemos aqui. Temos que, cada vez mais, aprofundar e aprimorar esse nosso relacionamento, seguir apresentando as ações que realizamos, com um trabalho mais próximo e preventivo”, destacou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE e presidente do CBPT, que fez a fala inicial e abriu os trabalhos do encontro.

A reunião, que teve foco no desenvolvimento do Estado, contou com apresentações e debate sobre questões que influenciam a competitividade dos setores econômicos gaúchos e que podem melhorar o ambiente tributário. Os temas foram trazidos pelas entidades representativas e também pela RE.

Um dos principais assuntos discutidos nesta terça foi a reforma tributária nacional, já aprovada na Câmara dos Deputados e que ainda precisa ser apreciada pelo Senado. Leonardo Gaffrée Dias, representante do Rio Grande do Sul na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), detalhou as mudanças trazidas pela reforma sob a ótica do Estado. A convite da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o representante do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Estado (Sinplast-RS), Eduardo Motta, também falou sobre o tema, dando destaque aos benefícios concedidos na Zona Franca de Manaus e explicando como isso afeta os demais estados brasileiros.

O nono encontro do CBPT contou ainda com uma apresentação dos subsecretários adjuntos da RE, Luis Fernando Crivelaro e Edison Moro Franchi, sobre os grupos econômicos do Simples Nacional e como o trabalho de fiscalização está sendo intensificado pela Instituição. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.

Sobre o Conselho

Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela RE, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Integram o grupo 22 conselheiros e conselheiras, que representam dozeentidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB. 

Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais para aumentar a proximidade, a transparência e a confiança nas relações. A iniciativa foi comemorada pela representante da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, no encontro desta terça: “Batalhamos por muitos anos batendo na porta do Estado para criar o Conselho. Só nos resta agradecer o trabalho que vem sendo feito”.

A fala foi reforçada por Gerson Albano Haas, da Fiergs: "Queremos, mais uma vez, parabenizar pela proximidade com a sociedade e com os contribuintes, por ouvirem a dificuldade dos contribuintes para tentarmos, juntos, construir soluções". 

O Conselho oportuniza o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Estado, identificando oportunidades e propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social sob a ótica da tributação. Entre os objetivos, está a promoção do bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, com base na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo.

O CBPT também busca assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal, prevenindo o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos.Entre as metas, também está assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes e melhorar a comunicação sobre a tributação estadual, além de promover o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização e cobrança de tributos. 

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual