Programa de autorregularização busca recuperar R$ 940 mil em ICMS devido no setor moveleiro
Trabalho da Receita Estadual identificou irregularidades em 188 estabelecimentos
A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, desta vez com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam causar menor pagamento de imposto.
O programa abrange 188 estabelecimentos. No total, foram identificados R$ 940 mil em ICMS devido aos cofres públicos, em irregularidades referentes ao período entre 1º de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2022.
Os contribuintes podem regularizar as pendências até o dia 29 de setembro de 2023, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, eles ficarão sujeitos a abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
A comunicação para autorregularização foi disponibilizada nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes no último dia 4. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “autorregularização”, também podem ser encontradas orientações e arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas, assim como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “autorregularização”, ficando a cargo da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização).
O trabalho de identificação dos contribuintes em situação irregular é conduzido pelas equipes do Grupo Especializado Setorial de Móveis e Materiais de Construção (GES - MOV) e da CSC Autorregularização.
Sobre a CSC Autorregularização
O programa está inserido no contexto das ações de regularização da Receita Estadual, com fiscalização massiva de contribuintes, oportunizando a volta à regularidade com uma onerosidade inferior aos procedimentos repressivos. Esse modelo de atuação tem como objetivos centrais o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a justiça fiscal, com redução da litigiosidade entre fisco e contribuintes. O programa de autorregularização é um dos mecanismos de fiscalização alinhado a esses objetivos.
Focada nessa sistemática, e com atuação integrada aos Grupos Especializados Setoriais (GES), existe a CSC Autorregularização, setor especializado em análises massivas, operacionalização, gestão e atendimento de Programas de Autorregularização. O plano é intensificar ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual