Em sua 12ª reunião, Conselho de Boas Práticas Tributárias debate cenário fiscal e medidas para competitividade setorial

A Receita Estadual promoveu, nesta quinta-feira (21/3), a 12ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). O encontro do colegiado, que funciona como um canal de diálogo permanente entre representantes da sociedade e o fisco estadual, ocorreu no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Ao longo da reunião, representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e de dez entidades representativas da sociedade debateram assuntos em evidência nos cenários econômico, tributário e fiscal gaúcho. Os temas foram trazidos pelas entidades e pelas instituições governamentais, com ênfase em fortalecer a competitividade setorial e encontrar soluções para fomentar o ambiente de negócios.

Em uma das apresentações, o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha da Silva, que conduziu os trabalhos, trouxe ao grupo as principais novidades recentes da administração tributária e apresentou uma proposta de implementação das chamadas Câmaras Técnicas Setoriais (CTS). As CTS são estruturas que viabilizarão a interação direta entre os representantes dos Grupos Especializados Setoriais (GES) da Receita e os representantes dos contribuintes do setor correspondente. Entre seus objetivos estão o combate à informalidade e à concorrência desleal, o acompanhamento dos indicadores econômico-setoriais e o debate sobre políticas tributárias. A previsão inicial é que cerca de nove CTS sejam implementadas ainda em 2024.

Outro destaque foi a apresentação da subsecretária adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, que detalhou o cenário fiscal consolidado de 2023, sobretudo sob a ótica das despesas públicas, e as perspectivas econômicas e macro premissas para 2024. Além disso, também foram tratadas pautas como Transação Tributária, Combate à Informalidade, Benefícios Fiscais e questões de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul.

O CBPT

O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE), oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul (RS).

Dentre os objetivos estão promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.

Ele é composto por 22 membros titulares e reúne representantes da Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Federasul, Fiergs, Farsul, FCDL, Ocergs, Sebrae, Fecomércio, OAB, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul).

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual